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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Elaboração do Plano de Pormenor de Pormenor do Alfamar e Envolvente
  • Aviso n.º 12462/2025/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 93— 15 de maio de 2025
  • Deliberação de Câmara de 15 de abril de 2025
  • Peças escritas
  • Peças desenhadas
  • Peças desenhadas-anexos
  • Peças efeitos registais
  • Estudo de tráfego
  • Mapa de ruído
  • Processo exclusão REN
  • Relatório ambiental
  • Conferência Procedimental
  • Ficha de participação
GUOP.53.01

Vistoria – Verificação da Conservação do Edifício

GUOP.51.01

Receção Provisória das Obras de Urbanização

GUOP.49.01

Pedido de Prorrogação do Prazo de Apresentação – Projeto de Especialidades

GUOP.52.01

Pedido de Redução ou Libertação de Caução das Obras de Urbanização

GUOP.50.01

Receção Definitiva das Obras de Urbanização

GUOP.47.01

Pedido de prorrogação de prazo para execução de obra

GUOP.48.01

Pedido de Prorrogação do Prazo para Resposta

GUOP.46.01

Pedido de depósito da ficha técnica da habitação

GUOP.44.01

Certidão de isenção de licença de utilização de edifício construído pela câmara municipal

GUOP.43.01

Pedido de certidão destaque

GUOP.45.01

Certidão de constituição de compropriedade ou de ampliação do número de compartes de prédio rústico

GUOP.42.01

Certidão de constituição ou modificação de propriedade horizontal

GUOP.41.01

Certidão comprovativa de antiguidade de edifício

Relatório anual relativo ao cumprimento dos níveis mínimos do serviço

Relatório - Níveis Mínimos dos Serviços Definidos no Regulamento da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos prestados aos utilizadores finais
4º Trimestre de 2024 – AA e AR 

Concurso Público - Exploração Temporária de Loja

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 12, destinada à venda de artigos funerários, localizada no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Campaign | Water is Life - Use it wisely, Every drop counts

10 Tips to reduce water consumption at home

Campanha | Água é Vida - Reduza o seu consumo, Todas as gotas contam

10 Dicas para reduzir o consumo de água em sua casa

Licença - Atividade venda “saco às costas”

Licenças - Atividade venda "saco às costas"

Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale Paraíso e contrato para planeamento
  • Aviso n.º 6626/2025/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 50— 12 de março de 2025
  • Deliberação de Câmara​ de 04 de fevereiro de 2025
  • Termos de Referência
  • Minuta de Contrato de Planeamento
  • Ficha de participação