Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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AG.52.09 | Contrato de Fornecimento de Água *Documento original a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários |
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GUOP.27.02 | Comunicação Prévia com Prazo - Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia |
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Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2024 | Julho a Setembro de 2024
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4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | 4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 |
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4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | 4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 |
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Inicio do procedimento simplificado de reclassificação dos solos |
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GUOP.32.01 | Substituição do Requerente ou Comunicante |
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GUOP.31.01 | Substituição do Diretor de Fiscalização da Obra |
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GUOP.36.01 | Consulta Presencial do Processo |
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GUOP.40.01 | Junção de Elementos ao Processo |
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GUOP.34.01 | Substituição do Técnico Responsável do Projeto |
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GUOP.39.01 | Pedido de Informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial |
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GUOP.33.01 | Substituição do Diretor de Obra |
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GUOP.37.01 | Estado do Processo |
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GUOP.35.01 | Substituição do Titular de Alvará |
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GUOP.38.01 | Reprodução de Processo |
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GUOP.29.01 | Comunicação de início de obras sujeitas a controlo prévio |
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GUOP.30.01 | Comunicação de início de obras isentas de controlo prévio |
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Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária do Quiosque sito na Praceta das Flores, Quinta da Palmeira, destinado à venda de jornais, revistas, tabaco, gelados, sumos, cafés e afins.
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3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | 3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 |