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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
GUOP.21.01

Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades

GUOP.26.01

Após operação urbanística sujeita a controlo prévio

GUOP.04.01

Comunicação Prévia – Obras de Edificação

GUOP.09.01

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

GUOP.14.01

Obras de Urbanização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.19.01

Obras de Urbanização

GUOP.24.01

Pagamento das taxas e emissão do respetivo título

GUOP.07.01

Outras operações urbanísticas

2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Hotel Baía Grande e contrato para planeamento
  • Aviso n.º 12494/2024/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 116— 18 de junho de 2024
  • Deliberação de Câmara de 07 de maio de 2024
  • Termos de Referência
  • Minuta de Contrato de Planeamento
  • Ficha de participação
  • Parecer da CCDR Algarve
Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor dos Brejos e contrato para planeamento
  • Aviso n.º 12493/2024/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 116— 18 de junho de 2024
  • Deliberação de Câmara de 07 de maio de 2024
  • Termos de Referência
  • Minuta de Contrato de Planeamento
  • Ficha de participação
  • Parecer da CCDR Algarve
Hasta Pública para Alienação de Imóvel tipo V3

Hasta Pública para alienação de um prédio urbano sito no Cerro Grande, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, denominado “Vila F, n.º 1”,

  • Anúncio de Procedimento n.º 12432/2024
  • Edital
  • Caderno de Encargos​
  • Modelo de Proposta
  • Caderneta Predial Urbana
  • Descrição Predial
Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2024

Atribuição de Título de Autorização do Exercício da Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas"  em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2024

 

Qualidade da Água -Janeiro a Março de 2024

Janeiro a Março de 2024

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
Concurso Público - Exploração Temporária de Loja

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 11, Florista, localizada no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Atribuição de título de ocupação do espaço público destinado à atividade de restauração ou bebidas não sedentária

Concurso público de atribuição de título de ocupação do espaço público para o exercício da atividade de restauração ou bebidas não sedentária no concelho de Albufeira

>> LUGARES DISPONÍVEIS - NOVA FASE DE CANDIDATURA (até 9 de fevereiro de 2024)

Contabilidade de Gestão
  • Relatório de gestão 2023
  • Relatório de atividades de contas
  • Relatórios periódicos de relato à gestão