Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| GUOP.21.01 | Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades | ||
| GUOP.26.01 | Após operação urbanística sujeita a controlo prévio | ||
| GUOP.04.01 | Comunicação Prévia – Obras de Edificação | ||
| GUOP.09.01 | Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | ||
| GUOP.14.01 | Obras de Urbanização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) | ||
| GUOP.19.01 | Obras de Urbanização | ||
| GUOP.24.01 | Pagamento das taxas e emissão do respetivo título | ||
| GUOP.07.01 | Outras operações urbanísticas | ||
| 2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | 2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | ||
| 2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | 2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | ||
| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Hotel Baía Grande e contrato para planeamento |
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| Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor dos Brejos e contrato para planeamento |
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| Hasta Pública para Alienação de Imóvel tipo V3 | Hasta Pública para alienação de um prédio urbano sito no Cerro Grande, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, denominado “Vila F, n.º 1”,
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| Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2024 | Atribuição de Título de Autorização do Exercício da Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2024
| >>Para submissão online (acesso à plataforma informática) | |
| Qualidade da Água -Janeiro a Março de 2024 | Janeiro a Março de 2024
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Loja | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 11, Florista, localizada no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Atribuição de título de ocupação do espaço público destinado à atividade de restauração ou bebidas não sedentária | Concurso público de atribuição de título de ocupação do espaço público para o exercício da atividade de restauração ou bebidas não sedentária no concelho de Albufeira >> LUGARES DISPONÍVEIS - NOVA FASE DE CANDIDATURA (até 9 de fevereiro de 2024) | >>Para submissão online (guia de utilização + acesso à plataforma informática) | |
| Contabilidade de Gestão |
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