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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2024

Outubro a Dezembro de 2024

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
AG.68.05

Serviço Municipal de Veterinária - Cobrança de taxas

Concurso Público - Exploração Temporária de Bar

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Albufeira como "BAR"

  • Edital
  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Anexos
  • Cadernos de Encargos

Ata de análise dos pedidos de esclarecimentos

1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029

1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029

1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029

1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029

Resultado da Discussão Pública do Procedimento Simplificado de Reclassificação dos Solos

Resultado da Discussão Pública do Procedimento Simplificado de Reclassificação dos Solos – Deliberação de Câmara de 01/10/2024

Proposta - Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2025

Proposta para Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2025

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para a Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Plano Anual de Recrutamento - 2025

Plano Anual de Recrutamento - 2025

Orçamento - 2025 Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2025-2029
Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG04 e contrato para planeamento
  • Aviso n.º 28677/2024/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 246— 19 de dezembro de 2024
  • Deliberação de Câmara​ de 06 de agosto de 2024
  • Termos de Referência
  • Minuta de Contrato de Planeamento
  • Ficha de participação
Programa Municipal de Execução

Programa Municipal de Execução

AG.98.01

Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Sala de soldagem de urnas

AG.96.01

Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Capela

AG.97.01

Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Sala de velório

AG.95.01

Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Arca frigorífica

GUOP.28.02

Comunicação Prévia com Prazo - Utilização após obras isentas de controlo prévio ou sem operação urbanística prévia

AG.93.01
  • Alteração de Titularidade de Contrato
GUOP.27.02

Comunicação Prévia com Prazo - Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia

Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2024

Julho a Setembro de 2024

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas