Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2024 | Outubro a Dezembro de 2024
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| AG.68.05 | Serviço Municipal de Veterinária - Cobrança de taxas | ||
| Concurso Público - Exploração Temporária de Bar | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Albufeira como "BAR"
Ata de análise dos pedidos de esclarecimentos | ||
| 1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029 | 1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029 | ||
| 1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029 | 1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029 | ||
| Resultado da Discussão Pública do Procedimento Simplificado de Reclassificação dos Solos | Resultado da Discussão Pública do Procedimento Simplificado de Reclassificação dos Solos – Deliberação de Câmara de 01/10/2024 | ||
| Proposta - Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2025 | Proposta para Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2025 | ||
| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para a Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Plano Anual de Recrutamento - 2025 | Plano Anual de Recrutamento - 2025 | ||
| Orçamento - 2025 | Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2025-2029 | ||
| Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG04 e contrato para planeamento |
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| Programa Municipal de Execução | Programa Municipal de Execução | ||
| AG.98.01 | Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Sala de soldagem de urnas | ||
| AG.96.01 | Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Capela | ||
| AG.97.01 | Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Sala de velório | ||
| AG.95.01 | Cemitérios - Uso de equipamento municipal - Arca frigorífica | ||
| GUOP.28.02 | Comunicação Prévia com Prazo - Utilização após obras isentas de controlo prévio ou sem operação urbanística prévia | ||
| AG.93.01 |
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| GUOP.27.02 | Comunicação Prévia com Prazo - Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia | ||
| Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2024 | Julho a Setembro de 2024
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