Legislação
Nome Data do Documento Descrição Documentos
GUOP.24.01

Pagamento das taxas e emissão do respetivo título

GUOP.07.01

Outras operações urbanísticas

GUOP.12.01

Obras de Demolição (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.17.01

Apresentação dos Projetos de Especialidades

GUOP.22.01

Operação de Loteamento ou sua Alteração

GUOP.05.01

Obras de Urbanização

GUOP.10.01

Alteração de Utilização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.15.01

Operação de Loteamento ou sua Alteração (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.20.01

Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura

GUOP.25.01

Trabalhos de Remodelação de Terrenos

GUOP.03.01

Comunicação Prévia – Obras de Demolição

GUOP.08.01

Remodelação de Terrenos

GUOP.13.01

Obras de Edificação (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.18.01

Obras de Demolição

GUOP.23.01

Ocupação da Via Pública – Execução de Obras

GUOP.06.01

Operação de Loteamento ou sua Alteração

GUOP.11.01

Declaração de Manutenção de Pressupostos

GUOP.16.01

Outras Operações Urbanísticas (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.21.01

Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades

GUOP.26.01

Após operação urbanística sujeita a controlo prévio