| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
|---|---|---|---|
| GUOP.10.01 | Alteração de Utilização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) |
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| GUOP.15.01 | Operação de Loteamento ou sua Alteração (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) |
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| GUOP.20.01 | Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura |
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| GUOP.25.01 | Trabalhos de Remodelação de Terrenos |
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| GUOP.03.01 | Comunicação Prévia – Obras de Demolição |
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| GUOP.08.01 | Remodelação de Terrenos |
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| GUOP.13.01 | Obras de Edificação (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) |
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| GUOP.18.01 | Obras de Demolição |
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| GUOP.23.01 | Ocupação da Via Pública – Execução de Obras |
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| GUOP.06.01 | Operação de Loteamento ou sua Alteração |
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| GUOP.11.01 | Declaração de Manutenção de Pressupostos |
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| GUOP.16.01 | Outras Operações Urbanísticas (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) |
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| GUOP.21.01 | Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades |
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| 2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | 2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 |
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| 2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | 2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 |
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| Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor dos Brejos e contrato para planeamento |
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Hotel Baía Grande e contrato para planeamento |
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| Hasta Pública para Alienação de Imóvel tipo V3 | Hasta Pública para alienação de um prédio urbano sito no Cerro Grande, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, denominado “Vila F, n.º 1”,
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| Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2024 | Atribuição de Título de Autorização do Exercício da Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2024
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>>Para submissão online (acesso à plataforma informática) |