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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
GUOP.28.02

Comunicação Prévia com Prazo - Utilização após obras isentas de controlo prévio ou sem operação urbanística prévia

Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2024

Julho a Setembro de 2024

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

Inicio do procedimento simplificado de reclassificação dos solos
  • Aviso n.º 24188/2024/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 211— 30 de outubro de 2024
  • Deliberação de Câmara de 01 de outubro de 2024
  • Relatório
  • Carta Ordenamento PDM - Alt Simp
  • Ficha de participação
GUOP.31.01

Substituição do Diretor de Fiscalização da Obra

GUOP.40.01

Junção de Elementos ao Processo

GUOP.34.01

Substituição do Técnico Responsável do Projeto

GUOP.39.01

Pedido de Informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial

GUOP.33.01

Substituição do Diretor de Obra

GUOP.35.01

Substituição do Titular de Alvará

GUOP.38.01

Reprodução de Processo

GUOP.32.01

Substituição do Requerente ou Comunicante

GUOP.29.01

Comunicação de início de obras sujeitas a controlo prévio

GUOP.30.01

Comunicação de início de obras isentas de controlo prévio

Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária do Quiosque sito na Praceta das Flores, Quinta da Palmeira, destinado à venda de jornais, revistas, tabaco, gelados, sumos, cafés e afins. 

  • Edital
  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Anexos
  • Cadernos de Encargos
3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

Reclamações dos serviços municipais Dados estatísticos das reclamações registadas no Livro de Reclamações em 2023
Concurso Público - Exploração Temporária de Loja

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 11, Florista, localizada no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​