Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| 4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | 4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | ||
| 4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | 4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | ||
| Inicio do procedimento simplificado de reclassificação dos solos |
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| GUOP.39.01 | Pedido de Informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial | ||
| GUOP.33.01 | Substituição do Diretor de Obra | ||
| GUOP.35.01 | Substituição do Titular de Alvará | ||
| GUOP.38.01 | Reprodução de Processo | ||
| GUOP.32.01 | Substituição do Requerente ou Comunicante | ||
| GUOP.31.01 | Substituição do Diretor de Fiscalização da Obra | ||
| GUOP.40.01 | Junção de Elementos ao Processo | ||
| GUOP.34.01 | Substituição do Técnico Responsável do Projeto | ||
| GUOP.30.01 | Comunicação de início de obras isentas de controlo prévio | ||
| GUOP.29.01 | Comunicação de início de obras sujeitas a controlo prévio | ||
| Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária do Quiosque sito na Praceta das Flores, Quinta da Palmeira, destinado à venda de jornais, revistas, tabaco, gelados, sumos, cafés e afins.
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| 3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | 3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028 | ||
| 3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | 3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028 | ||
| Reclamações dos serviços municipais | Dados estatísticos das reclamações registadas no Livro de Reclamações em 2023 | ||
| Concurso Público - Exploração Temporária de Loja | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 11, Florista, localizada no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Loja | Concurso Público para a Exploração Temporária da Loja L, Mercearia, localizada no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Qualidade da Água - Abril a Junho de 2024 | Abril a Junho de 2024
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