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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
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Concurso Público - Exploração Temporária de Loja

Concurso Público para a Exploração Temporária da Loja L, Mercearia, localizada no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Qualidade da Água - Abril a Junho de 2024

Abril a Junho de 2024

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
Inicio de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale Pedras
  • Aviso n.º 15892/2024/2 - Diário da República, 2.ª série — N.º 147— 31 de julho de 2024
  • Deliberação de Câmara​ de 18 de junho de 2024
  • Termos de Referência
  • Ficha de participação
Relatório anual de atividades da Autoridade de Transportes - 2023 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUTORIDADE DE TRANSPORTES - 2023
AG.94.01

Pedido de anulação da Isenção do Pagamento das Tarifas de Águas Residuais

Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque/Bar

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um Quiosque/Bar e Instalações Sanitárias Públicas de Apoio ao Parque da Alfarrobeira, sito na Quinta do Infante, em Albufeira

  • Edital
  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Anexos
  • Cadernos de Encargos
GUOP.06.01

Operação de Loteamento ou sua Alteração

GUOP.11.01

Declaração de Manutenção de Pressupostos

GUOP.16.01

Outras Operações Urbanísticas (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.21.01

Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades

GUOP.26.01

Após operação urbanística sujeita a controlo prévio

GUOP.04.01

Comunicação Prévia – Obras de Edificação

GUOP.09.01

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

GUOP.14.01

Obras de Urbanização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.19.01

Obras de Urbanização

GUOP.24.01

Pagamento das taxas e emissão do respetivo título

GUOP.07.01

Outras operações urbanísticas

GUOP.12.01

Obras de Demolição (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.17.01

Apresentação dos Projetos de Especialidades

GUOP.22.01

Operação de Loteamento ou sua Alteração