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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Elaboração do Plano de Pormenor do Alfamar e Envolvente e Formação do Contrato para Planeamento
  • Deliberação de Câmara de 19 de dezembro de 2023
  • Aviso n.º 2099/2024 - Diário da República, 2.ª série — N.º 19— 26 de janeiro de 2024
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
AG.54.02

Pedido de Desistência de Consumo de Água


Se tiver alguma dificuldade no preenchimento ou utilização dos formulários disponibilizados neste site, poderá solicitar apoio à DAIMA — Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, através do endereço site@cm-albufeira.pt e telefone 289 599 500 (chamada local).

Procuramos garantir que os nossos serviços digitais são acessíveis e fáceis de utilizar por todos.

Elaboração do Plano de Pormenor do Cotovio
  • Deliberação de Câmara de 19 de dezembro de 2023
  • Aviso n.º 2099/2024 - Diário da República, 2.ª série — N.º 19— 26 de janeiro de 2024
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
Declaração de Pagamentos e Recebimentos

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso em 31-12-2023

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Regimento - Mandato 2021/2025

Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2021/2025

Proposta - Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2024

Proposta para Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2024

Reabilitação para adaptação a Centro de Artes e Ofícios (Edifício do Antigo Tribunal)

Reabilitação para adaptação a Centro de Artes e Ofícios (Edifício do Antigo Tribunal)

Parque dos Sentidos, Largo da Fonte e Zona de Merendas – Guia

Parque dos Sentidos, Largo da Fonte e Zona de Merendas – Guia

READY – 3.ª Fase

READY – 3.ª Fase

Escola EB 23 Prof.ª Diamantina Negrão - Albufeira (Remodelação e Ampliação)

Escola EB 23 Prof.ª Diamantina Negrão - Albufeira (Remodelação e Ampliação)

Algarve – Programação Cultural em Rede

Algarve – Programação Cultural em Rede

Eventos de Promoção e Valorização dos Recursos Endógenos nas Freguesias de Paderne e Guia

Eventos de Promoção e Valorização dos Recursos Endógenos nas Freguesias de Paderne e Guia

Construção de ERPI, Centro de Dia, SAD e Creche dos Olhos de Água – Terceira Idade

Construção de ERPI, Centro de Dia, SAD e Creche dos Olhos de Água – Terceira Idade

EB1 de Fontainhas - Albufeira (Remodelação e Ampliação)

EB1 de Fontainhas - Albufeira (Remodelação e Ampliação)

Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento

Implementação de Sistemas de Encaminhamento e Gestão de Veículos para Parques de Estacionamento

Grandes Opções do Plano 2024-2028 Grandes Opções do Plano 2024-2028
Orçamento - 2024 Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2024-2028
Mapa de Pessoal - 2024

Mapa de Pessoal - 2024

Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2023

Julho a Setembro de 2023:​​

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas