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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2023-2027

2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2023-2027

AG.91.01

Cemitérios — Inumação de cadáver

AG.89.01

Cemitérios — Depósito de ossadas/cinzas

AG.25.06

Cemitérios - Averbamento e alvará

AG.88.01

Cemitérios — Concessão

AG.90.01

Cemitérios — Exumação de ossadas

AG.87.01

Cemitérios — Aluguer

Alunas/os matriculadas/os no ensino não superior por localização geográfica, nível de ensino e natureza institucional
Docentes do ensino não superior por localização geográfica, nível de ensino e natureza institucional
Partos por local de residência da mãe e local do parto
Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2023

Atribuição de Título de Autorização do Exercício da Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas"  em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2023

Comercialização de fruta embalada e/ou sumo de laranja natural

Taxa bruta de nupcialidade por local de registo
Taxa de crescimento efetivo por local de residência
Taxa de crescimento natural por local de residência
Taxa de fecundidade geral por local de residência
Taxa bruta de mortalidade por local de residência
Taxa bruta de natalidade por local de residência
Saldo migratório por local de residência
Atividade Marítimo Turísticas - Praia dos Pescadores - UB1

Uitilização de corredor na Praia dos Pescadores de Albufeira, para atividade Marítimo Turísticas

  • Edital
  • Despacho
  • Edital
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de Lojas, localizada no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos
  • Anúncio - retificação​​