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Legislação
Última atualização:
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
|---|---|---|---|
| 2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2023-2027 | 2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2023-2027 | ||
| AG.91.01 | Cemitérios — Inumação de cadáver | ||
| AG.89.01 | Cemitérios — Depósito de ossadas/cinzas | ||
| AG.25.06 | Cemitérios - Averbamento e alvará | ||
| AG.88.01 | Cemitérios — Concessão | ||
| AG.90.01 | Cemitérios — Exumação de ossadas | ||
| AG.87.01 | Cemitérios — Aluguer | ||
| Alunas/os matriculadas/os no ensino não superior por localização geográfica, nível de ensino e natureza institucional | |||
| Docentes do ensino não superior por localização geográfica, nível de ensino e natureza institucional | |||
| Partos por local de residência da mãe e local do parto | |||
| Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2023 | Atribuição de Título de Autorização do Exercício da Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2023 Comercialização de fruta embalada e/ou sumo de laranja natural | >>Para submissão online (acesso à plataforma informática) | |
| Taxa bruta de nupcialidade por local de registo | |||
| Taxa de crescimento efetivo por local de residência | |||
| Taxa de crescimento natural por local de residência | |||
| Taxa de fecundidade geral por local de residência | |||
| Taxa bruta de mortalidade por local de residência | |||
| Taxa bruta de natalidade por local de residência | |||
| Saldo migratório por local de residência | |||
| Atividade Marítimo Turísticas - Praia dos Pescadores - UB1 | Uitilização de corredor na Praia dos Pescadores de Albufeira, para atividade Marítimo Turísticas
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de Lojas, localizada no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira
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