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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Demonstrações Financeiras e Previsionais 2023
  • Balanço Previsional
  • Demonstração de resultados por natureza previsional
  • Demonstração dos fluxos de caixa previsional
Demonstrações Orçamentais 2023
  • Orçamento e plano orçamental plurianual
  • Plano plurianual de investimento - Grandes opções do plano
  • Demonstração de desempenho orçamental
  • Demonstração de execução orçamental da receita
  • Demonstração de execução orçamental da despesa
  • Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos
  • Anexo às demonstrações orçamentais - Alterações orçamentais da receita
  • Anexo às demonstrações orçamentais - Alterações orçamentais da despesa
  • Anexo às demonstrações orçamentais - Alterações ao Plano Plurianual de Investimentos - Grandes Opções do Plano
  • Anexo às demonstrações orçamentais - Operações de tesouraria
  • Anexo às demonstrações orçamentais - Contratação administrativa - situação dos contratos
  • Anexo às demonstrações orçamentais - Contratação administrativa - adjudicação por tipo de procedimento
  • Transferências e subsídios recebidos
  • Dívidas a terceiros por antiguidade dos saldos
  • Encargos contratuais
Outros documentos 2023
  • Apuramento da dívida total
  • Ata da reunião de apreciação das contas pelo órgão competente
  • Ata da reunião de aprovação das contas pelo órgão competente
  • Caracterização da entidade
  • Delegação de competências do município
  • Entidades relevantes para efeitos da dívida total
  • Limite da dívida total
  • Mapa de empréstimos
  • Mapa de investimentos financeiros
  • Síntese das reconciliações bancárias
  • Transferência de competências de órgão do estado
Contabilidade de Gestão
  • Relatório de gestão 2023
  • Relatório de atividades de contas
  • Relatórios periódicos de relato à gestão
Qualidade da Água -Outubro a Dezembro de 2023

Outubro a Dezembro de 2023

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
AG-33-05

Publicidade - Licenciamento

AG.55.04

Pedido de limpeza de fossa

AG.65.04

Adesão à fatura eletrónica e alteração de morada de contato

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de São João, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Subvenções e Benefícios Públicos - 2023

Subvenções e Benefícios Públicos atribuídos pelo Município de Albufeira durante o ano de 2023

Concurso Público - Exploração Temporária de Loja

Concurso Público para a Exploração Temporária da Loja G, Confeção de Mariscos e Pescados, localizada no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2024-2028

1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2024-2028

Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque Móvel

Concurso público para a adjudicação da exploração temporária de um quiosque móvel, matrícula av-58002, localizado junto ao Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Elaboração do Plano de Pormenor do Alfamar e Envolvente e Formação do Contrato para Planeamento
  • Deliberação de Câmara de 19 de dezembro de 2023
  • Aviso n.º 2099/2024 - Diário da República, 2.ª série — N.º 19— 26 de janeiro de 2024
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
AG.54.02

Pedido de Desistência de Consumo de Água

Elaboração do Plano de Pormenor do Cotovio
  • Deliberação de Câmara de 19 de dezembro de 2023
  • Aviso n.º 2099/2024 - Diário da República, 2.ª série — N.º 19— 26 de janeiro de 2024
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
Declaração de Pagamentos e Recebimentos

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso em 31-12-2023

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

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  • Cadernos de Encargos