Comissão Municipal de Toponímia

Comissão Municipal de Toponímia
Apresentação

Comissão Municipal de Toponímia é um Órgão Consultivo da Câmara, para as questões de toponímia, e à qual compete:

a) Propor à Câmara a denominação de novos arruamentos ou a alteração dos acuais;
b) Elaborar pareceres sobre a atribuição de novas designações a arruamentos ou sobre a alteração das já existentes, de acordo com a respetiva localização e importância;
c) Propor a realização de protocolos ou acordos com municípios de países com quem Portugal mantenha relações diplomáticas, com vista à troca de topónimos, em relações de reciprocidade;
d) Definir a localização dos topónimos;
e) Elaborar estudos sobre a história da toponímia em Albufeira;
f) Publicitar, através de edições, os estudos elaborados;
g) Colaborar com as escolas do Concelho, editando materiais didáticos para os jovens sobre a história da toponímia de zonas históricas ou das áreas onde as escolas se inserem.

 

Composição

Integram a Comissão Municipal de Toponímia os seguintes elementos:

a) O Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro ou seu representante designado, que presidirá;

b) Os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho ou seus representantes designados;

c) Um representante da Assembleia Municipal;

d) Um representante dos CTT- Correios de Portugal, S.A.;

e) O chefe dos serviços municipais com competências na área da Comunicação e Relações-Públicas ou o seu representante designado;

f) O chefe dos serviços municipais com competências na área da Cultura ou o seu representante designado; 

g) O chefe dos serviços municipais com competências na área da Gestão Urbanística ou o seu representante designado;

h) O chefe dos serviços municipais com competências na área das Redes e Acessibilidades Viárias ou o seu representante designado.

 

 

 

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