Comissão Municipal de Toponímia

A Comissão Municipal de Toponímia é um órgão consultivo da Câmara para as questões de toponímia, à qual compete:

1. Propor à Câmara a denominação de novos arruamentos ou a alteração dos atuais;
2. Elaborar pareceres sobre a atribuição de novas designações a arruamentos ou sobre a alteração das já existentes, de acordo com a respetiva localização e importância;
3. Propor a realização de protocolos ou acordos com municípios de países com quem Portugal mantenha relações diplomáticas com vista à troca de topónimos, em relações de reciprocidade;
4. Definir a localização dos topónimos;
5. Elaborar estudos sobre a história da toponímia em Albufeira;
6. Publicitar, através de edições, os estudos elaborados;
7. Colaborar com as escolas do concelho, editando materiais didáticos para os jovens sobre a história da toponímia de zonas históricas ou das áreas onde as escolas se inserem.

Integram a Comissão Municipal de Toponímia os seguintes elementos:

1. O presidente da Câmara Municipal, ou vereador do pelouro, ou o seu representante designado, que presidirá;
2. Os presidentes das juntas de freguesia do concelho ou os seus representantes designados;
3. Um representante da Assembleia Municipal;
4. Um representante dos CTT - Correios de Portugal, S.A.;
5. O chefe dos serviços municipais com competências na área da comunicação e relações públicas ou o seu representante designado;
6. O chefe dos serviços municipais com competências na área da cultura ou o seu representante designado;
7. O chefe dos serviços municipais com competências na área da gestão urbanística ou o seu representante designado;
8. O chefe dos serviços municipais com competências na área das redes e acessibilidades viárias ou o seu representante designado.