Rede Social

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97
• Despacho Normativo n.º 8/2002
• Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho

O Programa da Rede Social é um programa nacional, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, a qual foca em fomentar a formação de uma consciência coletiva e responsável dos diferentes problemas sociais que atende e incentivar redes de apoio integrado de âmbito local.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, “a rede social é um fórum de articulação e congregação de esforços e baseia-se na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nele queiram participar”.

A Câmara Municipal de Albufeira promoveu a implementação do Programa com a criação do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Albufeira, constituído por entidades locais e regionais que atuam no domínio social, na área do concelho.

A Rede Social pretende contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social ao nível local, através de uma atuação concertada entre as diversas entidades públicas e privadas, respondendo às problemáticas locais, colocando a ênfase quer no diagnóstico dos problemas quer na sua resolução.

As ações desenvolvidas no âmbito da Rede Social assentam nos princípios de subsidiariedade, integração, articulação, participação, inovação e igualdade de género.

Destinado à rede de IPSS do concelho e restantes entidades.

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