Contacto do Gabinete de Arqueologia
E-mail: arqueologia@cm-albufeira.pt
Edifício Administrativo de Vale Pedras
Caminho dos Brejos
8200-047Albufeira
Portugal
Gabinete de Arqueologia
O Gabinete de Arqueologia é constituído por uma equipa especializada que tem como competências a gestão, proteção e salvaguarda do Património Cultural e Arqueológico no território municipal.
A concretização destes objetivos tem levado este serviço a desenvolver a sua atividade sustentada em três eixos principais:
- Investigação científica;
- Planeamento e arqueologia de salvaguarda ou de prevenção;
- Sensibilização e valorização / musealização de património.
A investigação científica é a tarefa fundamental da equipa e torna-se a base que sustenta toda a atividade deste serviço. É apenas com o conhecimento da realidade do Património Arqueológico Municipal e da evolução e estratégia de ocupação do território pelas comunidades humanas ao longo da História, que podemos, de forma eficaz, gerir os bens culturais do concelho de Albufeira.
Importante tem sido o trabalho de colaboração e apoio com outras unidades orgânicas da autarquia e com instituições da Administração Pública Central e Regional, no âmbito do ordenamento e planeamento do território, emitindo pareceres técnicos, promovendo medidas de minimização, de prevenção e de proteção do Património Arqueológico, no cumprimento da legislação em vigor.
A vertente de contacto com o público é também uma das funções do Gabinete de Arqueologia, geralmente em conjunto com o Serviço Educativo e de Divulgação do Museu Municipal.
As várias iniciativas têm sido direcionadas a diversos públicos, contribuindo para uma verdadeira educação patrimonial e divulgação científica, traduzindo-se na criação de exposições temporárias nos espaços do Museu Municipal e de outros equipamentos da autarquia, na promoção e criação de publicações diversas ou artigos científicos, e na participação em encontros e congressos temáticos de Arqueologia e Património Cultural.
O desenvolvimento de projetos de musealização de iniciativa da autarquia ou em articulação com outras instituições da Administração Pública Central e Regional — conforme se tem vindo a materializar no Castelo de Paderne —, aproveitando o Turismo como o maior recurso económico do município, tem como objetivo a diversificação da sua oferta e a promoção da valorização do Património Arqueológico de Albufeira.
- Decreto-Lei n.º 164/1997, de 27 de junho – Regime Jurídico do Património Cultural Subaquático;
- Lei n.º 121/1999, de 20 de agosto – Utilização de Detetores de metais.
- Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (na sua redação atualizada) – Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural;
- Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho (na sua redação atualizada) – Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
- Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro (na sua redação atualizada) – Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda;
- Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;
- Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto – Estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação e admissão dos bens culturais móveis;
Outra Legislação Aplicável
- Decreto-Lei n.º 51-B/2013, de 31 de outubro – Regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental;