A reabilitação urbana é promovida pelos municípios, através da aprovação, da delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) e correspondentes operações de reabilitação (ORU), a desenvolver nessas áreas delimitadas, através de instrumento próprio.

Quanto à sua definição, de acordo com a alínea h) do artigo 2.º do RJRU, a «Operação de reabilitação urbana» (ORU) é “o conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área”.

O Município de Albufeira encontra-se a desenvolver os instrumentos de programação, das ARUs delimitadas no concelho.