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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2022-2026
3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2022-2026
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • ​Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Loja

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 11, Florista, localizada no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Qualidade da Água - Abril a Junho de 2022
Portaria n.º 211/2022

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição

OP.A14.04

Pedido de cópias

Relatório anual de atividades da Autoridade de Transportes - 2021 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUTORIDADE DE TRANSPORTES - 2021
AG.62.05

Pedido de Cópias

(Re)arborização espaços verdes Ficha (Re)arborização espaços verdes
Qualidade da Água - Janeiro a Março de 2022
2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2022-2026
2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2022-2026
Impostos e Taxas
Mobilidade Intercarreiras

Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico – Atividade de Administrativa (Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho) – Prazo de candidatura de 19 de julho a 30 de julho de 2021
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=88919

Aviso n.º 386/2021

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional – Área de Atividade de Desporto – Prazo de candidaturas – 8 a 21 de janeiro de 2021
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=83601

Demonstrações Financeiras 2021
  • Balanço
  • Demonstração de resultados por natureza
  • Demonstração das alterações no património líquido
  • Demonstração dos fluxos de caixa
  • Anexo às demonstrações financeiras
  • Balancete Analítico da Contabilidade Orçamental e Financeira (Classe 0 à 8) - Mês 14
  • Balancete Analítico da Contabilidade Orçamental e Financeira (Classe 0 à 8) - Mês 13
Demonstrações Orçamentais 2021
  • Orçamento e plano orçamental plurianual
  • Plano plurianual de investimento - Atividades mais relevantes
  • Plano plurianual de investimento - Grandes opções do plano
  • Plano plurianual de investimento - orçameto inicial
  • Demonstração de desempenho orçamental
  • Demonstração de execução orçamental da receita
  • Demonstração de execução orçamental da despesa
  • Demonstração de execução do plano plurianual de investimentos
  • Anexo às demostrações orçamentais
  • Anexo às demostrações orçamentais - Alterações orçamentais da despesa
  • Anexo às demostrações orçamentais - Operações de tesouraria
  • Anexo às demostrações orçamentais - Contratação adminsitrativa - situação dos contratos
  • Anexo às demostrações orçamentais - Contratação administrativa - adjudicação por tipo de procedimento
  • Transferências e subsídios concedidos
  • Transferências e subsídios recebidos
  • Dívidas a terceiros por antiguidade dos saldos
  • Encargos contratuais
Certificação Legal de Contas 2021
Contabilidade de Gestão
  • Relatório de gestão 2021
  • Relatórios periódicos de relato à gestão