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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Medição dos Níveis de Intensidade dos Campos Eletromagnéticos

Relatório de Ensaio Nº 2024.5144.V1 - AREIAS S JOÃO NORTE
Relatório de Ensaio Nº 2024.5014.V1 - HOTEL STA EULALIA

Orçamento - 2026 Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2026-2030
Grandes Opções do Plano 2026-2030 Grandes Opções do Plano 2026-2030
Plano de Pormenor do Alfamar e Zona Envolvente
  • Regulamento: Aviso n.º 30522/2025/2 de 16 de dezembro 
  • Planta de Implantação
  • Planta de Implantação pormenorizada
  • Planta de Condicionantes
  • Relatório Ambiental Relatório Ambiental - RNT
Proposta - Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2026

Proposta para Afetação de Despesas destinadas ao Recrutamento para novos Postos de Trabalho e Alterações do Posicionamento Remuneratório para o ano de 2026

AG.52.10

Contrato de Fornecimento de Água

​*Documento original a remeter pelos CTT ou a entregar pessoalmente, nos serviços camarários

Taxa de atualização tarifária da rede Giro - 2026 Taxa de atualização tarifária da rede Giro - 2026
4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029

4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029

4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029

4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de São João, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de Lojas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para a Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Resultados da Discussão Pública do Plano de Pormenor do Alfamar e Envolvente

Resultados da Discussão Pública do Plano de Pormenor do Alfamar e Envolvente – Deliberação de Câmara de 02/09/2025

Qualidade da Água - Abril a Junho de 2025

Abril a Junho de 2025

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
Relatório anual de atividades da Autoridade de Transportes - 2024 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUTORIDADE DE TRANSPORTES - 2024
AG.56.04

Máquina de Diversão - Requerimento / Comunicação

3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029

3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano Orçamental Plurianual 2025-2029

3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029

3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2025-2029

AG.53.11

Pedido de Abastecimento / Ligação definitiva / Boca de Incêndio

Ficha de Sinalização - Radar Social

O Projeto Radar Social assenta na implementação de um sistema integrado de georreferenciação social que identifica pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, promovendo o seu encaminhamento para os recursos, respostas e soluções locais/regionais.
Ao realizar esta sinalização, solicitamos que responda ao máximo de informação que possuir, a fim de podermos intervir com a maior brevidade possível.