Legislação

Guia Prático do Capital de Risco

• Relatório​​ de Avaliação da Execução
• Anexos ao Relatório

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/95, de 04 de maio
• Carta de Ordenamento
• Carta de Condicionantes

• 21 de Dezembro de 2005
• 21 de Novembro de 2005
• 16 de Novembro de 2005
• 18 de Outubro de 2005
• 30 de Junho de 2005
• 21 de Abril de 2005
• 13 de Abril de 2005  
• 28 de Fevereiro de 2005

Arquivo das agendas municipais do ano de 2008

• Agenda de Janeiro
• Agenda de Fevereiro
• Agenda de Março
• Agenda de Abril
• Agenda de Maio
• Agenda de Junho
• Agenda de Julho
• Agenda de Agosto
• Agenda de Setembro
• Agenda de Outubro
• Agenda de Novembro
• Agenda de Dezembro

• 15 de Dezembro de 2011 Aditamento - Sessão Ordinária convocada para o dia 22 de Dezembro, pelas 21h30
• 12 de Dezembro de 2011 Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para o dia 13 de Dezembro, pelas 18h30 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho
• 12 de Dezembro de 2011 Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 22 de Dezembro, pelas 21h30 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho
• 21 de Novembro de 2011 Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para o dia 28 de Novembro, pelas 21h30 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho
• 23 de Setembro de 2011 Aditamento - Sessão Ordinária convocada para o dia 29 de Setembro, pelas 21h30
• 16 de Setembro de 2011 Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 29 de Setembro, pelas 21h30 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho
• 22 de Junho de 2011 Aditamento - Sessão Ordinária convocada para o dia 27 de Junho, pelas 21h30
• 14 de Junho de 2011 Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 27 de Junho, pelas 21h30 na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho
• 20 de Abril de 2011 Aditamento - Sessão Ordinária, dia 27 de Abril pelas 21h30
• 05 de Abril de 2011 Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 27 de Abril, pelas 21h30, na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Paderne
• 17 de Fevereiro de 2011 Aditamento - Sessão Ordinária, dia 22 de Fevereiro pelas 21h30
• 09 de Fevereiro de 2011 Ordem do Dia da sessão ordinária convocada para o dia 22 de Fevereiro, pelas 21h30, na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho

Arquivo das agendas municipais do ano de 2011

• Agenda de Janeiro
• Agenda de Fevereiro
• Agenda de Março
• Agenda de Abril
• Agenda de Maio
• Agenda de Junho
• Agenda de Julho
• Agenda de Agosto
• Agenda de Setembro
• Agenda de Outubro
• Agenda de Novembro
• Agenda de Dezembro

• 11 de Dezembro de 2006
• 20 de Novembro de 2006
• 06 de Setembro de 2006
• 27 de Julho de 2006
• 27 de Junho de 2006
• 27 de Abril de 2006
• 15 de Fevereiro de 2006

Index:

• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 20 de Dezembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Dezembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 06 de Dezembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 29 de Novembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 15 de Novembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 25 de Outubro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Outubro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 18 de Outubro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 04 de Outubro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 27 de Setembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 20 de Setembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 13 de Setembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 06 de Setembro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Agosto de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 23 de Agosto de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Agosto de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 09 de Agosto de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 02 de Agosto de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 26 de Julho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 19 de Julho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 12 de Julho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 05 de Julho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 28 de Junho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Junho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 14 de Junho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 7 de Junho de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 31 de Maio de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 24 de Maio de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 17 de Maio de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 10 de Maio de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 3 de Maio de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 29 de Abril de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 26 de Abril de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 12 de Abril de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 5 de Abril de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 29 de Março de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 22 de Março de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 15 de Março de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 11 de Março de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 8 de Março de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 1 de Março de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 22 de Fevereiro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 1 de Fevereiro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 25 de Janeiro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 18 de Janeiro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 11 de Janeiro de 2005
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 4 de Janeiro de 2005

• 22 de Dezembro de 2011 - Deliberações da Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2011
• 13 de Dezembro de 2011 - Deliberações da Assembleia Municipal de 13 de Dezembro de 2011
• 28 de Novembro de 2011 - Deliberações da Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2011
• 29 de Setembro de 2011 - Deliberações da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2011
• 27 de Junho de 2011
• 27 de Abril de 2011 - Deliberações da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2011
• 22 de Fevereiro de 2011 - Deliberações da Assembleia Municipal de 22 de Fevereiro de 2011

Index:

• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Dezembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Extraordinária de 15 de Dezembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 07 de Dezembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Novembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Novembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Extraordinária de 11 de Novembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 02 de Novembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 19 de Outubro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Extraordinária de 08 de Outubro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 21 de Setembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 07 de Setembro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 31 de Agosto de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 17 de Agosto de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 03 de Agosto de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 20 de Julho de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 06 de Julho de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 29 de Junho de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Extraordinária de 21 de Junho de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 15 de Junho de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 01 de Junho de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 18 de Maio de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Extraordinária de 12 de Maio de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 04 de Maio de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 20 de Abril de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 06 de Abril de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 30 de Março de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 16 de Março de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 02 de Março de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Extraordinária de 17 de Fevereiro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 02 de Fevereiro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 19 de Janeiro de 2010
• Ata de Reunião de Câmara Ordinária de 05 de Janeiro de 2010                                                    

• 19 de dezembro de 2012 Acta N.º 31
• 11 de dezembro de 2012 Acta N.º 30
• 04 de dezembro de 2012 Acta N.º 29
• 11 de outubro de 2012 Acta N.º 28
• 03 de outubro de 2012 Acta n.º 27
• 28 de setembro de 2012 Acta n.º 26
• 26 de julho de 2012 Acta n.º 25
• 21 de junho de 2012 Acta n.º 24
• 17 de maio de 2012 Acta n.º 23
• 26 de abril de 2012 Acta n.º 22
• 16 de Fevereiro de 2012 Acta n.º 21
• 26 de Janeiro de 2012 Acta n.º 20 (1ª parte)
• 26 de Janeiro de 2012 Acta n.º 20 (2ª parte)

• 17 de Dezembro de 2007
• 27 de Novembro de 2007
• 22 de Outubro de 2007
• 18 de Setembro de 2007
• 27 de Junho de 2007
• 14 de Maio de 2007
• 23 de Abril de 2007 
• 23 de Abril de 2007
• 28 de Fevereiro de 2007
• 30 de Janeiro de 2007
• 10 de Janeiro de 2007

Arquivo das agendas municipais do ano de 2006

• Agenda de Outubro
• Agenda de Novembro
• Agenda de Dezembro

• 14 de Dezembro de 2009 - Aditamento - Sessão para o dia 17 de Dezembro de 2009
• 10 de Dezembro de 2009 - Aditamento - Sessão para o dia 17 de Dezembro de 2009
• 07 de Dezembro de 2009 - Sessão para o dia 17 de Dezembro de 2009
• 18 de Novembro de 2009 - Sessão Extraordinária, dia 25 de Novembro pelas 21h30, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho
• 29 de Outubro de 2009 - Sessão Extraordinária, dia 18 de Novembro pelas 21h30, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho
• 14 de Outubro de 2009 - Primeira reunião da Assembleia Municipal de Albufeira, que terá lugar no EMA, dia 19 de Outubro, a seguir ao acto de instalação
• 14 de Outubro de 2009 - Acto de instalação dos eleitos dos órgãos do município, que terá lugar no EMA, dia 19 de Outubro, pelas 21h00
• 17 de Setembro de 2009 - Sessão Ordinária, dia 29 de Setembro pelas 21h30, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho
• 22 de Julho de 2009 - Sessão para o dia 28 de Julho de 2009
• 25 de Junho de 2009 - Aditamento - Sessão para o dia 30 de Junho de 2009
• 18 de Junho de 2009 - Sessão para o dia 30 de Junho de 2009
• 24 de Abril de 2009 - Aditamento - Sessão para o dia 30 de Abril de 2009
• 14 de Abril de 2009 - Sessão para o dia 30 de Abril de 2009
• 23 de Março de 2009 - Sessão extraordinária para o dia 31 de Março de 2009
• 19 de Fevereiro de 2009 - Aditamento - Sessão para o dia 26 de Fevereiro de 2009
• 12 de Fevereiro de 2009 - Sessão para o dia 26 de Fevereiro de 2009

Arquivo das agendas municipais do ano de 2012

• Agenda de Janeiro
• Agenda de Fevereiro
• Agenda de Março
• Agenda de Abril
• Agenda de Maio
• Agenda de Junho
• Agenda de Julho
• Agenda de Agosto
• Agenda de Setembro
• Agenda de Outubro
• Agenda de Novembro

• 20 de Dezembro de 2004
• 18 de Novembro de 2004
• 29 de Setembro de 2004
• 20 de Setembro de 2004
• 29 de Junho de 2004
• 4 de Maio de 2004

Revista Municipal do número 64 ao 84:

• Revista 64 - Setembro 2006
• Revista 65 - Dezembro 2006
• Revista 66 - Março 2007
• Revista 67 - Julho 2007
• Revista 68 - Agosto 2007
• Revista 69 - Dezembro 2007
• Revista 70 - Maio 2008
• Revista 71 - Agosto 2008
• Revista 72 - Novembro 2008
• Revista 73 - Janeiro 2009
• Revista 74 - Fevereiro 2009
• Revista 75 - Março 2009
• Revista 76 - Abril 2009
• Revista 77 - Maio 2009
• Revista 78 - Junho 2009
• Revista 79 - Julho 2009
• Revista 80 - Dezembro 2009
• Revista 81 - Junho 2010
• Revista 82 - Setembro 2010
• Revista 82 - Anuário 2010
• Revista 84 - Agosto 2011

• 17 de Dezembro de 2009
• 25 de Novembro de 2009
• 18 de Novembro de 2009
• 19 de Outubro de 2009 - Edital da composição dos Orgãos do Municipio
• 19 de Outubro de 2009 - Edital da composição da Mesa da Assembleia
• 29 de Setembro de 2009
• 28 de Julho de 2009
• 30 de Junho de 2009
• 30 de Abril de 2009
• 31 de Março de 2009
• 26 de Fevereiro de 2009