| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| OP-A41.01 | Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória | ||
| Comunicação Prévia |
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| OP-A20.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços | ||
| Pedido de junção de elementos |
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| FR_LZ0004 | Estabelecimento - Modificação | Clique Aqui | |
| Pedido de informação simples |
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| OP-A15.03 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização | ||
| OP-A25.03 | Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis | ||
| OP-A16.03 | Pedido de obras de demolição | ||
| Pedido de licença para obras |
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| OP-A17.04 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos | ||
| OP-A23.03 | Pedido de vistoria a infra-estruturas | ||
| FR_LZ0005 | Estabelecimento - Encerramento | Clique Aqui | |
| Pedido Informação Prévia |
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| OP-A21.06 | Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas | ||
| Autorização |
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| OP-A06.03 | Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção | ||
| OP-A36.01 | Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia | ||
| OP-A38.02 | Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização | ||
| Projetos de especialidades |
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