Legislação | Município de Albufeira

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Nome	Data do Documento	Descrição	Documentos
FR_LZ0005	2015-01-02	Estabelecimento - Encerramento	Clique Aqui
Pedido Informação Prévia	2015-01-02	Requerimento - Pedido de informação prévia Indíce - Informação Prévia	Requerimento - Pedido de Informação Prévia Indice - informação Prévia - Edificação
OP-A21.06	2015-01-02	Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas	Pedido autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização p/ serviços de restauração e bebida
Autorização	2015-01-02	Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará Índice - Autorização de Utilização Índice - Autorização de Alteração de Utilização	Requerimento - Pedido de autorização de alteração da utilização e emissão do respectivo alvará Índice - Autorização de Utilização Índice - Autorização de Alteração de Utilização
OP-A06.03	2015-01-02	Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção	Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção
OP-A36.01	2015-01-02	Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia	Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia
OP-A38.02	2015-01-02	Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização	Pedido licença para instalação recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio,
Projetos de especialidades	2015-01-02	Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades Índice - Edificação-Especialidades	Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades Índice - Licença-Especialidades
OP-A24.03	2015-01-02	Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil	Pedido de licença p/ instalações de armazenamento de combustíveis e postos abast. de combustíveis sem obras de construção civil
OP-A27.03	2015-01-02	Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras	Pedido de ocupação da via pública por motivo de obras
OP-A26.03	2015-01-02	Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento	Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento
OP-A41.01	2015-01-02	Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória	Pedido de Licença para Instalação e Funcionamento de Recintos Itinerantes, Improvisados ou de Diversão Provisória
Comunicação Prévia	2015-01-02	Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas Indíce - Comunicação Prévia - Edificação Indíce - Comunicação Prévia - alteração Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Piscina Indíce - Comunicação Prévia - Construção de Muro Ficha Técnica de Arquitetura	Requerimento - Comunicação prévia para realização de operações urbanísticas Índice - Comunicação Prévia - Edificação Índice - Comunicação Prévia - Edificação (Alteração) Índice - Comunicação Prévia - Construção de Piscina Índice - Comunicação Prévia - Construção de Muro Ficha Técnica de Arquitetura
OP-A20.04	2015-01-02	Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços	Pedido autoriz. utilização de edificações e emissão do respect. alvará utiliz. para estab. comércio produtos aliment. e serviços
Pedido de junção de elementos	2015-01-02	Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos	Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos
FR_LZ0004	2015-01-02	Estabelecimento - Modificação	Clique Aqui
Pedido de informação simples	2015-01-02	Requerimento - Pedido de informação simples	Requerimento - Pedido de informação simples
OP-A15.03	2015-01-02	Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização	Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização
OP-A25.03	2015-01-02	Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis	Pedido de vistoria final e emissão de alvará de licença de exploração p/ instalações de armaz. de combustíveis e postos abast.
OP-A16.03	2015-01-02	Pedido de obras de demolição	Pedido de obras de demolição