Legislação | Município de Albufeira

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Legislação

Nome	Data do Documento	Descrição	Documentos
Despacho n.º 163/2013	2013-01-04	Estrutura Nuclear dos Serviços do Município de Albufeira	Estrutura Nuclear dos Serviços
Balanço - 2012	2013-01-01	Balanço 2012 e Anexo	Balanço 2012 Anexo ao balanço
Circular - DMET/Circular/1404	2012-10-19	Circular do Instituto Português da Qualidade acerca do controlo metrológico	Circular
Resultados da Discussão Pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira	2012-09-27	Relatório do Período de Discussão Pública da Alteração do Plano de Urbanização da Frente Mar da Cidade de Albufeira Deliberação dos Resultados da Discussão Pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Frente Mar da Cidade de Albufeira	Relatório Deliberação
Guia - Impulso Jovem	2012-06-05	Impulso Jovem	impulsojovem.pdf
Guia - Prático do Empreendedor	2012-05-11	Guia Prático do Empreendedor	guiapraticoempreendedor.pdf
Plano - Municipal de Emergência	2012-03-01	Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil	Parte1 Parte2 Parte3 Parte4
Folheto - Mapa do Giro	2012-02-16	Mapa completo do transporte urbano - Giro Rota Verde Rota Vermelha Rota Vermelha 2 Rota Laranja Rota Azul	Mapa do Giro 2015 Rota Verde Rota Vermelha Rota Vermelha 2 Rota Laranja Rota Azul
Proposta - Documento Verde da Administração Local	2012-01-26	Documento Verde da Administração Local Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3	PropostaDocumentoVerde
Plano de Pormenor da Zona de Comércio Indústria e Serviços da Guia	2012-01-13	Regulamento Aviso n.º 20031/2024/2– Segunda correção material ao quadro quantitativo do Plano de Pormenor ZCISG Planta de Implantação Planta de Condicionantes Relatório Ambiental Relatório Ambiental - Resumo Não Técnico Declaração Ambiental	Regulamento Aviso n.º 20031/2024/2– Segunda correção material ao quadro quantitativo do Plano de Pormenor ZCISG Planta de Implantação Planta de Condicionantes Declaração Ambiental Relatório Ambiental Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental
Balanço - 2011	2012-01-01	Balanço 2011 e Anexo	Balanço 2011 Anexo ao balanço
Horário de Trabalho - Alteração/rectificação	2011-12-30	Horário de Trabalho - Alteração/rectificação da alínea b), do despacho de 20 de Dezembro de 2011	despachohorario.pdf
Horário de Trabalho - Serviços com especificidade	2011-12-30	Horário de Trabalho - Serviços com especificidades em termos de funcionamento - Quadro I	despachotranspescolares.pdf
Despacho n.º 17419-A/2011	2011-12-27	Alteração da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços do Município de Albufeira	AlteracaoEstruturaOrganica
Regulamento n.º 640/2011	2011-12-20	Regulamento de Utilização do Auditório Municipal de Albufeira. Regulamento Ficha de cedência do espaço	Regulamento Ficha de Cedência
Plano - Condições Metereológicas Adversas	2011-12-16	Plano Prévio de Intervenção - Condições Meteorológicas Adversas, aprovado pela Comissão Municipal de Protecção Civil em 16 de Dezembro de 2011	PlanoPrevioCondAdversas
Resultados da Discussão Pública do Plano de Pormenor – Plano de Intervenção no Espaço Rural do Escarpão	2011-08-31	Relatório da Discussão Pública do Plano de Pormenor – Plano de Intervenção no Espaço Rural do Escarpão	Relatório
Resultados da Discussão Pública da Revisão do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia	2011-08-01	Relatório da Discussão Pública da Revisão do Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia	Relatório
Relatório de Monitorização de Campos Electromagnéticos não Ionizantes - Sítio dos Salgados, Sesmarias, Albufeira	2011-07-05	Relatório de Monitorização de Campos Electromagnéticos não Ionizantes realizado no sítio dos Salgados 38, Sesmarias, Albufeira	Relatório
Relatório de Monitorização de Campos Electromagnéticos não Ionizantes - Praia da Oura, Albufeira	2011-07-05	Relatório de Monitorização de Campos Electromagnéticos não Ionizantes realizado na Praia da Oura, Edificio Borda D'Água, Albufeira	Relatório

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