Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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AG.94.01 | Pedido de anulação da Isenção do Pagamento das Tarifas de Águas Residuais |
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Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque/Bar | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um Quiosque/Bar e Instalações Sanitárias Públicas de Apoio ao Parque da Alfarrobeira, sito na Quinta do Infante, em Albufeira
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OP-A05.02 | Pedido de Junção ou Identificação de Elementos |
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OP-A10.03 | Pedido de Informação Simples |
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OP-A37.01 | Reclamações |
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OP-A14.04 | Pedido de cópias |
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GUOP.23.01 | Ocupação da Via Pública – Execução de Obras |
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GUOP.28.01 | Comunicação Prévia com Prazo - Utilização após obras isentas de controlo prévio ou sem operação urbanística prévia |
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GUOP.06.01 | Operação de Loteamento ou sua Alteração |
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GUOP.11.01 | Declaração de Manutenção de Pressupostos |
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GUOP.16.01 | Outras Operações Urbanísticas (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) |
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GUOP.21.01 | Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades |
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GUOP.26.01 | Após operação urbanística sujeita a controlo prévio |
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GUOP.04.01 | Comunicação Prévia – Obras de Edificação |
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GUOP.09.01 | Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE |
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GUOP.14.01 | Obras de Urbanização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE) |
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GUOP.19.01 | Obras de Urbanização |
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GUOP.24.01 | Pagamento das taxas e emissão do respetivo título |
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GUOP.02.01 | Comunicação de início de obras |
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GUOP.07.01 | Outras operações urbanísticas |
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