Legislação
Nome Data do Documento Descrição Documentos
AG.94.01

Pedido de anulação da Isenção do Pagamento das Tarifas de Águas Residuais

Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque/Bar

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um Quiosque/Bar e Instalações Sanitárias Públicas de Apoio ao Parque da Alfarrobeira, sito na Quinta do Infante, em Albufeira

  • Edital
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  • Programa do Procedimento
  • Anexos
  • Cadernos de Encargos
OP-A05.02

Pedido de Junção ou Identificação de Elementos

OP-A10.03

Pedido de Informação Simples

OP-A37.01

Reclamações

OP-A14.04

Pedido de cópias

GUOP.23.01

Ocupação da Via Pública – Execução de Obras

GUOP.28.01

Comunicação Prévia com Prazo - Utilização após obras isentas de controlo prévio ou sem operação urbanística prévia

GUOP.06.01

Operação de Loteamento ou sua Alteração

GUOP.11.01

Declaração de Manutenção de Pressupostos

GUOP.16.01

Outras Operações Urbanísticas (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.21.01

Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades

GUOP.26.01

Após operação urbanística sujeita a controlo prévio

GUOP.04.01

Comunicação Prévia – Obras de Edificação

GUOP.09.01

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

GUOP.14.01

Obras de Urbanização (ao abrigo do n.º 2 do artigo 14º do RJUE)

GUOP.19.01

Obras de Urbanização

GUOP.24.01

Pagamento das taxas e emissão do respetivo título

GUOP.02.01

Comunicação de início de obras
(com e sem controlo prévio)

GUOP.07.01

Outras operações urbanísticas