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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Superfície terrestre das unidades territoriais por localização geográfica
Procedimentos relativos ao transporte escolar (2020/2021)

Transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município)

Informação aos pais e/ou encarregados de educação os procedimentos relativos ao transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município) para o ano letivo 2020/2021

Plano de Ação 2020

Rede Social Albufeira - Plano de Ação 2020

Ata da Reunião do Júri - Atividade de venda "Tipo saco ás costas"

Atribuição de título de autorização do exercício da atividade de venda "Tipo saco ás costas" em praias do concelho de Albufeira para o ano 2020

Qualidade da Água Balnear - 2019

Quadro de Resultados das Análises da Água de Banho - 2019

Qualidade da Água Balnear - 2018

Quadro de Resultados das Análises da Água de Banho - 2018

2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento 2020
  • 2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento 2020
Qualidade da Água - Janeiro a Março de 2020

Janeiro a Março de 2020:​

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira:
    Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Superficiais
Despacho

Cancelamento do Mercado Quinzenal do dia 2 de junho de 2020

1ª Alteração do Mapa de Pessoal, incluindo Plano de Recrutamento para 2020
  • 1ª Alteração do Mapa de Pessoal, incluindo Plano de Recrutamento para 2020
2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2020-2023
Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19 (consultar o estipulado no Artigo 18º - Feiras e mercados do Anexo do referido diploma legal)

Deliberações - 15 de Maio de 2020

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 14 de Maio de 2020

Aviso

Abertura do Mercado Municipal dos Caliços às segundas-feiras, entre o dia 1 de junho e 30 de setembro de 2020

Guia da AHRESP

Restauração e Bebidas - Guia de Boas Práticas

Resultado da discussão Pública do Plano de Pormenor do Roja-Pé Sul

Resultado da discussão Pública do Plano de Pormenor do Roja-Pé Sul - Deliberação de Câmara de 05/05/2020

Orientação nº 023/2020 da Direção Geral de Saúde

COVID-19 -Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas

Como colocar a máscara - Recomendações da DGS

Como colocar a máscara

Lavagem das mãos - Recomendações da DGS

Medidas gerais - lavagem das mãos

Retomar Atividade - Serviços de Entrega ao Domicílio - Recomendações da DGS

Serviços de Entrega ao Domicílio - Saiba quais as regras para Empresa e Estafetas e para quem recebe as encomendas. Quais as medidas de segurança que protegem todos e mantêrm o serviço a funcionar.