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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Subvenções e Benefícios Públicos - 2020
Subvenções e Benefícios Públicos - 2019
Desafio dos 3T's

Desafio dos 3T's

Deliberações - 22 de Março de 2021

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 22 de Março de 2021

Declaração de Compromissos Plurianuais

Declaração de Compromissos Plurianuais

Declaração de Pagamentos e Recebimentos

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso a 31-12-2020

Proposta de treino - Membros Superiores (4ª feira)
Proposta de treino - Cardio e ABS (6ª feira)
Proposta de treino - Membros Inferiores (2ª feira)
Mobilidade Intercarreiras

Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico – Atividade de Administrativo (Divisão de Ação Social) - Prazo de candidatura 14 a 27 de julho de 2020
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=78051

Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2020

Outubro a Dezembro de 2020:​

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira:
    Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
FAEIII - Declaração sob Compromisso de Honra Sociedades Comerciais

Declaração sob Compromisso de Honra Sociedades Comerciais

FAEIII - Autorização de Consulta ao Município de Albufeira Sociedades Comerciais

Autorização de Consulta ao Município de Albufeira Sociedades Comerciais

FAEIII - Mod_DTDEC_32_01_Candidatura_Fundo_Apoio_Empresarial_Associativo_III_Fase

Mod DTDEC 32_01 Candidatura Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase

FAEIII - FAQ Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase

FAQ Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase

FAEIII - Declaração sob Compromisso de Honra

Declaração sob Compromisso de Honra (Empresário em Nome Individual / Profissional Liberal)

FAEIII - Autorização de Consulta ao Município de Albufeira

Autorização de Consulta ao Município de Albufeira - Empresario em nome individual / Profissional Liberal

FAEIII - Normas e condições de candidatura

Normas e Condições de Candidatura IIIFase_fev 2021

Alteração do Alvará de loteamento n.º 9/82

Período de audiência dos interessados de 09/02/2021 a 22/03/2021

  • Aviso n.º 2447/2021 - Diário da República, 2.ª série — N.º 26— 08 de fevereiro de 2021
  • Memória Descritiva
  • Planta de Síntese - Alterações
  • Planta de Síntese - Final
  • Deliberação de Câmara​ de 15 de dezembro de 2020
  • Ficha de participação
Deliberações - 4 de Fevereiro de 2021

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 4 de Fevereiro de 2021