Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| Subvenções e Benefícios Públicos - 2020 | |||
| Subvenções e Benefícios Públicos - 2019 | |||
| Desafio dos 3T's | Desafio dos 3T's | ||
| Deliberações - 22 de Março de 2021 | Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 22 de Março de 2021 | ||
| Declaração de Compromissos Plurianuais | Declaração de Compromissos Plurianuais | ||
| Declaração de Pagamentos e Recebimentos | Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso a 31-12-2020 | ||
| Proposta de treino - Membros Superiores (4ª feira) | |||
| Proposta de treino - Cardio e ABS (6ª feira) | |||
| Proposta de treino - Membros Inferiores (2ª feira) | |||
| Mobilidade Intercarreiras | Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico – Atividade de Administrativo (Divisão de Ação Social) - Prazo de candidatura 14 a 27 de julho de 2020 | ||
| Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2020 | Outubro a Dezembro de 2020:
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| FAEIII - Declaração sob Compromisso de Honra Sociedades Comerciais | Declaração sob Compromisso de Honra Sociedades Comerciais | ||
| FAEIII - Autorização de Consulta ao Município de Albufeira Sociedades Comerciais | Autorização de Consulta ao Município de Albufeira Sociedades Comerciais | ||
| FAEIII - Mod_DTDEC_32_01_Candidatura_Fundo_Apoio_Empresarial_Associativo_III_Fase | Mod DTDEC 32_01 Candidatura Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase | ||
| FAEIII - FAQ Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase | FAQ Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase | ||
| FAEIII - Declaração sob Compromisso de Honra | Declaração sob Compromisso de Honra (Empresário em Nome Individual / Profissional Liberal) | ||
| FAEIII - Autorização de Consulta ao Município de Albufeira | Autorização de Consulta ao Município de Albufeira - Empresario em nome individual / Profissional Liberal | ||
| FAEIII - Normas e condições de candidatura | Normas e Condições de Candidatura IIIFase_fev 2021 | ||
| Alteração do Alvará de loteamento n.º 9/82 | Período de audiência dos interessados de 09/02/2021 a 22/03/2021
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| Deliberações - 4 de Fevereiro de 2021 | Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 4 de Fevereiro de 2021 |