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Legislação

Última atualização:

21.07.2021

Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
Nome	Data do Documento	Descrição	Documentos
Resultado da Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Albufeira	2021-07-06	Resultado da Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Albufeira - Deliberação de Câmara de 05/04/2022.	Relatório da discussão pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Albufeira
2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2021-2025	2021-07-02		2ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2021-2025
1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2021-2025	2021-07-02		1ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2021-2025
2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano orçamental Plurianual 2021-2025	2021-07-02		2ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano orçamental Plurianual 2021-2025
1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano orçamental Plurianual 2021-2025	2021-07-02		1ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento e ao Plano orçamental Plurianual 2021-2025
Relatório de Gestão 2020	2021-06-25	Relatório de gestão	Relatório de gestão
Demonstrações Financeiras 2020	2021-06-25	Balanço Demonstração de resultados Demonstração das alterações no património líquido Demonstração dos fluxos de caixa Anexo às demonstrações financeiras Reconciliação para o Balanço de abertura	Demonstrações Financeiras
Certificação Legal de Contas 2020	2021-06-25	Certificação Legal de Contas	Certificação Legal de Contas
Demonstrações Orçamentais 2020	2021-06-25	Demonstração de desempenho orçamental Demonstração de execução orçamental da receita Demonstração de execução orçamental da despesa Demonstração de execução orçamental do PPI Alterações orçamentais da receita Alterações orçamentais da despesa Alterações ao PPI Contratação administrativa - situação dos contratos Contratação administrativa - tipo procedimento Transferências e subsídios concedidos Transferência e subsídios recebidos Dívidas a terceiros por antiguidade dos saldos Encargos contratuais	Demonstrações Orçamentais
Outros documentos 2020	2021-06-25	Entidades relevantes para efeitos da dívida total Apuramento da dívida total Limite da divída total Mapa de empréstimos Síntese das reconciliações bancárias	Outros documentos
Deliberações - 24 de Junho de 2021	2021-06-25	Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 24 de Junho de 2021	DeliberacoesAssembleiaMunicipal
Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2021	2021-06-17	Atribuição de Título de Autorização do Exercício da Atividade de Venda "Tipo Saco ás Costas" em Praias do Concelho de Albufeira, para o ano de 2021 Se tiver alguma dificuldade no preenchimento ou utilização dos formulários disponibilizados neste site, poderá solicitar apoio à DAIMA — Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, através do endereço site@cm-albufeira.pt e telefone 289 599 500 (chamada local). Procuramos garantir que os nossos serviços digitais são acessíveis e fáceis de utilizar por todos.	Ata Edital Despacho Formulário Edital - listas provisórias Ata Anexo I Anexo II Anexo III Edital - listas definitivas Ata n.º 3 + Anexo I Anexo II + Anexo III
Edital - Exploração e/ou Instalação de 17 Apoios Recreativos de Praia	2021-06-16	Procedimento concursal para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 17 Apoios Recreativos de Praia Edital Anúncio n.º 275/2020 - Diário da República n.º 231, 2ª série, de 26 de novembro de 2020 Programa do Procedimento Despacho Ata Edital Relatório Preliminar Relatório Final Edital Despacho Edital - Ata de Apreciação de Reclamações e Despacho Ata de Apreciação das Reclamações Despacho Procedimento Concursal	Edital Anúncio n.º 278/2020 - Diário da República Programa do Procedimento Despacho Ata N.º 1 Edital Relatório Preliminar Relatório Final Edital Despacho Edital - Ata de Apreciação de Reclamações e Despacho Ata de Apreciação das Reclamações Despacho Procedimento Concursal
AG.35.04	2021-06-08	Publicidade - Averbamento/Renovação	Publicidade - Averbamento/Renovação
AG.26.05	2021-06-08	Cemitérios - Conservação e Melhoramentos	Cemitérios - Conservação e Melhoramentos
AG-57-04	2021-06-08	Publicidade - Concessão de Sinalética	Publicidade - Concessão de Sinalética
AG-34-04	2021-06-08	Publicidade - Cancelamento de licença	Publicidade - Cancelamento de Licença
AG.27.05	2021-06-08	Cemitérios - Transferência de Responsabilidade	Cemitérios - Transferência de Responsabilidade
AG.86.01	2021-06-07	Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água (Lei n.º 29/2021, de 20 de maio)	Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água
Procedimentos relativos ao transporte escolar (2021/2022)	2021-06-02	Transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município) Informação aos pais e/ou encarregados de educação os procedimentos relativos ao transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município) para o ano letivo 2021/2022	Procedimentos relativos ao transporte escolar (2021/2022)