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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
AG.86.01

Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água (Lei n.º 29/2021, de 20 de maio)

Procedimentos relativos ao transporte escolar (2021/2022)

Transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município)

Informação aos pais e/ou encarregados de educação os procedimentos relativos ao transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município) para o ano letivo 2021/2022

Hasta Pública para Alienação de Veículos da Frota Municipal em estado de uso

Hasta Pública para Alienação de Veículos da Frota Municipal em estado de uso 

  • Anúncio de Procedimento
  • Programa do Concurso
  • Caderno de Encargos​
Deliberações - 27 de Maio de 2021

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 27 de Maio de 2021

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio​
  • ​Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​
Qualidade da Água - Janeiro a Março de 2021

Janeiro a Março de 2021:​

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira:
    Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
CRII - Escola Digital - Reforço da rede de equipamentos tecnológicos e de conetividade

CRII - Escola Digital - Reforço da rede de equipamentos tecnológicos e de conetividade

Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais

2020

Alteração do Plano de Pormenor-Plano de Intervenção no Espaço Rural – Escarpão (PP-PIER-E) e Relatório de Avaliação Ambiental

 

  • Aviso n.º 8715/2021 - Diário da República, 2.ª série — N.º 91— 11 de maio de 2021
  • Cartografia – Proteção Civil
  • Deliberação de Câmara de 06 de abril de 2021
  • Ficha de participação
  • Planta de Condicionantes I
  • Planta de Condicionantes II
  • Planta de Implantação
  • PP-PIER-E Alteração REN
  • PP-PIER-E Regulamento
  • PP-PIER-E Relatório
  • PP-PIER-E Relatório da Participação Prévia
  • PP-PIER-E Relatório Ambiental
  • PP-PIER-E Relatório de Ponderação
Despacho

Foi efetuada mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de Assistente Técnico - Área Administrativa, pelo período limite de 18 meses, com efeitos a 10 de maio de 2021, com os trabalhadores Bruno Filipe Simões Barreto e Carla Cristina Assunção Matias Ferramacho.

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Aldeia de Paderne
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Albufeira
  • Aviso n.º 7202/2021 - Diário da República, 2.ª série — N.º 77— 21 de abril de 2021
  • Deliberação de Câmara​ de 02 de março de 2021
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
Alteração ao Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira

 

  • Ata da Conferência Procedimental
  • Aviso n.º 7378/2021 - Diário da República, 2.ª série — N.º 78— 22 de abril de 2021
  • Deliberação de Câmara​ de 02 de março de 2021
  • Ficha de participação
  • Justificação da não realização da AAE
  • Ofício da ANEPC – OF/1435/CDOS08/2021
  • Ofício da CMA- S-CMA/2021/1748
  • Regulamento - proposta- alteração ao PP-PRA
  • Relatório da alteração ao PP-PRA
  • Relatório da Participação Preventiva da alteração ao PP-PRA

 

Edital - Exploração e/ou Instalação de 1 Apoio Recreativo Sem Motor - Praia do Peneco

Procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 1 Apoio Recreativo de Praia Sem Motor – PRAIA do PENECO

  • Edital
  • Anúncio n.º 268/2020 - Diário da República n.º 229, 2ª série, de 24 de novembro de 2020
  • Programa do Procedimento
  • Despacho
  • Ata
  • Edital
  • Relatório Preliminar
  • Relatório Final
  • Edital
  • Despacho
Edital - Exploração e/ou Instalação de 1 Apoio Recreativo Sem Motor - Praia do Castelo

Procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 1 Apoio Recreativo de Praia Sem Motor – PRAIA do CASTELO

  • Edital
  • Anúncio n.º 274/2020 - Diário da República n.º 230, 2ª série, de 25 de novembro de 2020 
  • Programa do Procedimento
  • Despacho
  • Ata
  • Edital
  • Relatório Preliminar
  • Relatório Final
  • Edital
  • Despacho
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 12, Venda de Artigos Funerários, localizadas no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária da Loja 11, Florista, localizadas no Cemitério Municipal, sito em Vale Pedras, Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
Biblioteca Municipal de Albufeira - Lídia Jorge (Medidas Preventivas e Regras de Utilização)

Medidas Preventivas e Regras de Utilização no âmbito da prevenção e controlo de infeção Coronavírus(Covid 19) 

Despacho

Foi efetuada mobilidade intercarreiras na carreira/categoria de Assistente Técnico - Área Administrativa, pelo período limite de 18 meses, com efeitos a 1 de abril de 2021, com a trabalhadora Célia Luz Martinho.

Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​