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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
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Resultado da discussão Pública da Alteração do Plano de Pormenor – Plano de Intervenção no Espaço Rural do Escarpão

Resultado da discussão Pública da Alteração do Plano de Pormenor – Plano de Intervenção no Espaço Rural – Escarpão e do Relatório da Avaliação Ambiental - Deliberação de Câmara de 06/07/2021.

Documentos Obrigatórios a entregar

Bolsas de Estudo Ensino Superior - Documentos Obrigatórios a entregar

4ª Alteração do Mapa de Pessoal, incluindo Plano de Recrutamento para 2021
  • 4ª Alteração do Mapa de Pessoal, incluindo Plano de Recrutamento para 2021
Plano de Pormenor da Balaia
  • Declaração n.º 81/2021, de 28 de julho
  • Regulamento - Deliberação n.º 2519/2007 de 27 de Dezembro
  • Declaração de Rectificação  - N.º 1216/2009
  • Planta de Condicionantes
  • Planta de Implantação
Relatório anual de atividades da Autoridade de Transportes - 2016-2020 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUTORIDADE DE TRANSPORTES - 2016 a 2020
Deliberações - 29 de Julho de 2021

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de Julho de 2021

Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária das Lojas A, B, C, D, E, F, I, M, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • ​Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Elaboração do Plano de Pormenor do Zoomarine
  • Aviso n.º 14068/2021 - Diário da República, 2.ª série — N.º 143— 26 de julho de 2021
  • Deliberação de Câmara​ de 06 de julho de 2021
  • Ficha de participação
  • Minuta de Contrato de Planeamento
  • Parecer Jurídico
  • Req_E_CMA_2021_27032
  • Termos de Referência
Aviso n.º 189/2021

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de nove  postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional – Área de Atividade de Auxiliar Técnico de Educação – ao abrigo da Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro – Prazo de candidaturas – 7 a 20 de janeiro de 2021
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=83561

Mapa de Localização de Equipamentos - Arrifes

Mapa de Localização de Equipamentos na praia dos Arrifes

Mapa de Localização de Equipamentos - Castelo

Mapa de Localização de Equipamentos na praia do Castelo

Mapa de Localização de Equipamentos - Rocha Baixinha Nascente

Mapa de Localização de Equipamentos na praia da Rocha Baixinha Nascente

Mapa de Localização de Equipamentos - Salgados

Mapa de Localização de Equipamentos na praia dos Salgados

Qualidade da Água Balnear - 2020

Quadro de Resultados das Análises da Água de Banho - 2020

Mapa de Localização de Equipamentos - Galé Leste

Mapa de Localização de Equipamentos na praia da Galé -Leste

Mapa de Localização de Equipamentos - Inatel

Mapa de Localização de Equipamentos na praia do Inatel

Mapa de Localização de Equipamentos - Oura Leste

Mapa de Localização de Equipamentos na praia da Oura Leste

Praia Saudavel

Tabela com as praias que obtiveram o galardão de Praia Saudável

Mapa de Localização de Equipamentos - Coelha

Mapa de Localização de Equipamentos na praia da Coelha

Mapa de Localização de Equipamentos - Rocha Baixinha Poente

Mapa de Localização de Equipamentos na praia da Rocha Baixinha Poente