| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| Bolsas de Estudo Ensino Superior - Documentos Obrigatórios a entregar | |||
| Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura (candidatura inicial) e Mestrado | |||
| Requerimento - Grau de Licenciatura Inicial e Grau de Mestre | |||
| Deliberações - 5 de Agosto de 2020 | Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 5 de Agosto de 2020 |
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| Ata - Atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha | Procedimento Concursal Deserto por Inexistência de Candidatos |
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| Impostos e Taxas | |||
| Controlo Orçamental - Despesa 2019 |
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| Fluxos de Caixa 2019 | Fluxos de Caixa 2019 |
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| Dívidas - 2019 |
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| Controlo Orçamental - Receita 2019 |
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| Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2019 | Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2019 |
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| Balanço - 2019 |
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| Relatório de Gestão - 2019 | Relatório de Gestão - 2019 |
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| Demonstração de Resultados - 2019 | Demonstração de Resultados - 2019 |
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| Perguntas Frequentes do Fundo de Apoio Empresarial e Associativo | FAQ's |
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| Mobilidade Intercarreiras | Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico – Atividade de Administrativo (Divisão Jurídica e de Contencioso) - Prazo de candidatura de 14 a 27 de julho de 2020 – https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=78055 |
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| 3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento 2020 |
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| 3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2020-2023 | |||
| Edital - Atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha |
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| Plano de Pormenor Roja-Pé Sul |
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