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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Controlo Orçamental - Receita 2019
  • Controlo Orçamental - Receita 2019
Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2019

Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2019

Balanço - 2019
  • Balanço 2019
  • Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados

Relatório de Gestão - 2019

Relatório de Gestão - 2019

Demonstração de Resultados - 2019

Demonstração de Resultados - 2019

Controlo Orçamental - Despesa 2019
  • Controlo Orçamental - Despesa 2019
Fluxos de Caixa 2019

Fluxos de Caixa 2019

Dívidas - 2019
  • Empréstimos Bancários
  • Outras Dívidas a Terceiros
Perguntas Frequentes do Fundo de Apoio Empresarial e Associativo

FAQ's

Mobilidade Intercarreiras

Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Assistente Técnico – Atividade de Administrativo (Divisão Jurídica e de Contencioso) - Prazo de candidatura de 14 a 27 de julho de 2020 – https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=78055

Edital - Atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha
  • Edital - Regras/critérios de admissão para a atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha, para o ano de 2020, para a venda de Sumo de Laranja Natural.
  • Formulário (Mod.AG.84.01) - Praias - Licenças – Atividade venda “saco às costas”
3ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2020-2023
Plano de Pormenor Roja-Pé Sul
  • Regulamento: Aviso n.º 10272/2020 de 10 de julho
  • Planta de Implantação
  • Planta de Condicionantes
3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento 2020
  • 3ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento 2020
Declaração sob Compromisso de Honra do Contabilista Certificado

Minuta

Declaração sob Compromisso de Honra do Empresário em Nome Individual

Minuta

Deliberações - 02 de Julho de 2020

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 01 de Julho de 2020

Formulário de Candidatura do Fundo de Apoio Empresarial e Associativo

Formulário de Candidatura

Edital - Listas Definitivas

Atribuição de título de autorização do exercício da atividade de venda "Tipo saco ás costas" em praias do concelho de Albufeira, para o ano 2020

Guia - Associações e Clubes Desportivos

Guia de Associações e Clubes Desportivos do Concelho de Albufeira