Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| Deliberações - 13 de Novembro de 2020 | Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 12 de Novembro de 2020 | ||
| Despacho | Foi efetuada a mobilidade intercarreiras, pelo período limite de 18 meses, para a carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Atividade - Gestão de Empresas / Economia / Contabilidade / Generalista | ||
| 4ª Revisão - Alteração Modificativa do Orçamento 2020 |
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| 4ª Revisão - Alteração Modificativa das Grandes Opções do Plano 2020-2023 | |||
| Deliberações - 01 de Outubro de 2020 | Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 30 de Setembro de 2020 | ||
| Requerimento - Renovações - Grau de Licenciatura | |||
| Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura - Renovações | |||
| Edital e Ata - Atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha | Atribuição de título de autorização do exercício da atividade de venda "tipo saco ás costas" para a Praia da Rocha Baixinha Nascente e Praia da Rocha Baixinha, para o ano de 2020, para a Venda de Sumo de Laranja | ||
| Qualidade da Água - Abril a Junho de 2020 | Abril a Junho de 2020:
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| Regras para Visitantes - Rules for Visitors | Unidos numa experiência segura - United in a safe Experience | ||
| Praia segura - Safe beach | Albufeira Praia Segura - Safe Beach For You, for all of us! | ||
| Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas | Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura (candidatura inicial) e Mestrado | |||
| Requerimento - Grau de Licenciatura Inicial e Grau de Mestre | |||
| Bolsas de Estudo Ensino Superior - Documentos Obrigatórios a entregar | |||
| Deliberações - 5 de Agosto de 2020 | Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 5 de Agosto de 2020 | ||
| Ata - Atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha | Procedimento Concursal Deserto por Inexistência de Candidatos | ||
| Impostos e Taxas |