Legislação
Nome Data do Documento Descrição Documentos
Plano Plurianual de Investimentos 2009-2012

Plano Plurianual de Investimentos 2009-2012

Actividades Mais Relevantes 2010-2013
Orçamento - 2011
Declaração de Pagamentos e Recebimentos

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2011

Grandes Opções do Plano 2008-2011
Grandes Opções do Plano 2013-2016
Grandes Opções do Plano 2015-2018
Actividades Mais Relevantes 2008-2011
Orçamento - 2009
Orçamento - 2014
  • mapa de Pessoal
PAEL - Edital

Minuta de Contrato de Empréstimo - PAEL - Programa de Apoio à Economia Local

Grandes Opções do Plano 2011-2014
Grandes Opções do Plano 2013-2016 - 3.ª Revisão
Plano Plurianual de Investimentos 2010-2013

Plano Plurianual de Investimentos 2010-2013

Actividades Mais Relevantes 2011-2014
Orçamento - 2012
  • mapa de Pessoal
Declaração de Compromissos

Declaração de Compromissos Plurianuais

Subvenções e Benefícios Públicos - 2013
Grandes Opções do Plano 2009-2012
Grandes Opções do Plano 2013-2016 - 1.ª Revisão