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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Investimentos por Freguesias - 2016
Relação dos funcionários em situação de acumulação de funções
GRU-13.01

Pedido de Emissão de Parecer Prévio Vinculativo no Âmbito do IFRRU 2020

Se tiver alguma dificuldade no preenchimento ou utilização dos formulários disponibilizados neste site, poderá solicitar apoio à DAIMA — Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, através do endereço site@cm-albufeira.pt e telefone 289 599 500 (chamada local).

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GRU-13.01

Pedido de Emissão de Parecer Prévio Vinculativo no Âmbito do IFRRU 2020

Deliberações - 6 de Fevereiro de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 6 de Fevereiro de 2018

Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2017

Outubro a Dezembro de 2017:

  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira: Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
Listas Definitivas para Bolsa de Estudo ao ensino superior 2017/2018

Listas Definitivas para Bolsa de Estudo ao ensino superior 2017/2018

1ª Revisão das Grandes Opções do Plano 2018-2021
1ª Revisão do Orçamento 2018
  • 1ª Revisão do Orçamento 2018
  • 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2018
Alteração ao Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira

Prorrogação do prazo de elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira

Deliberações - 26 de Janeiro de 2017

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 25 de Janeiro de 2018

AG.28.01

Requerimento de Ligação de Águas Residuais Industriais aos Sistemas de Drenagem e Tratamento do Município de Albufeira

Despachos de 01/12/2017 a 31/12/2017
Proposta - Afetação de Despesas Destinadas ao Recrutamento para Novos Postos de Trabalho para o Ano 2018

Proposta para afetação de despesas destinadas ao recrutamento para novos postos de trabalho para o ano 2018

Deliberações - 22 de Dezembro de 2017

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 21 de Dezembro de 2017

Listas Provisórias para atribuição de bolsa de estudo ao ensino superior 2017/2018

Listas Provisórias para atribuição de bolsa de estudo ao ensino superior 2017/2018

Orçamento - 2018
  • Orçamento 2018
Grandes Opções do Plano 2018-2021
7ª Revisão do Orçamento - 2017
  • 7ª Revisão do Orçamento 2017
Grandes Opções do Plano 2017-2020 - 7.ª Revisão