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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
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Plano - Familiar de Emergência

Plano Familiar de Emergência 

2ª Revisão do Orçamento - 2017
  • 2ª Revisão do Orçamento 2017
2ª Revisão Grandes Opções do Plano 2017-2020
Formulário de Candidatura - DRH.21.02

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal - Cargos Dirigentes

Se tiver alguma dificuldade no preenchimento ou utilização dos formulários disponibilizados neste site, poderá solicitar apoio à DAIMA — Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, através do endereço site@cm-albufeira.pt e telefone 289 599 500 (chamada local).

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Fornecimento e instalação de baterias de condensadores - edifício dos Paços do Concelho

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores (edifício dos Paços do Concelho)

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores - edifício das Piscinas Municipais

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores (edifício das Piscinas Municipais)

Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização

Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização

Estatuto do Direito de Oposição Ano de 2016

Relatório de avaliação

Formulário de Candidatura ao CAE

Formulário de Candidatura ao Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira


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Deliberações - 14 de Março de 2017

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 14 de Março de 2017

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal dos Caliços, Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Deliberações - 22 de Fevereiro de 2017

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 22 de Fevereiro de 2017

AG.05.04

Estacionamento P5 - Revalidação de Cartão de Residente

AG.03.04

Estacionamento P5 - Emissão de Cartão Residente

Mera Comunicação Prévia

Ocupação de Espaço Público - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor
Mera Comunicação Prévia

Comunicação Prévia com Prazo

Ocupação de Espaço Público - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor
Comunicação Prévia com Prazo

AG.04.04

Estacionamento P5 - Emissão de Cartão de Residente para Elementos do Agregado Familiar

Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2016

Outubro a Dezembro de 2016:

  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira: Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
1ª Revisão Grandes Opções do Plano 2017-2020
1ª Revisão do Orçamento - 2017
  • 1ª Revisão do Orçamento 2017
  • 1ª Alteração do Mapa de Pessoal 2017