Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
|---|---|---|---|
| Declaração de Compromissos Plurianuais | Declaração de Compromissos Plurianuais | ||
| Declaração de Pagamentos e Recebimentos | Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso a 31-12-2016 | ||
| Medição dos Níveis de Intensidade dos Campos Eletromagnéticos | Relatório de Ensaio Nº 2016.0075.01883 - 1883 CENTRO COMERCIAL ALGARVE SHOPPING | ||
| Proposta - Afetação de Despesas Destinadas ao Recrutamento para Novos Postos de Trabalho para o Ano 2017 | Proposta para afetação de despesas destinadas ao recrutamento para novos postos de trabalho para o ano 2017 | ||
| Lista Definitiva para atribuição de bolsa de estudo ao ensino superior 2016/2017 | Lista Definitiva para atribuição de bolsa de estudo ao ensino superior 2016/2017 | ||
| Deliberações - 20 de Dezembro de 2016 | Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 20 de Dezembro de 2016 | ||
| 6ª Revisão do Orçamento - 2016 |
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| Grandes Opções do Plano 2016-2019 - 6.ª Revisão | |||
| Listas Provisórias para atribuição de bolsa de estudo ao ensino superior 2016/2017 | Listas Provisórias para atribuição de bolsa de estudo ao ensino superior 2016/2017 | ||
| Deliberação - Processo n.º 1125/1971 | Requerente: Admitur - Administração de Apartamentos Turísticos, Lda | ||
| Deliberação - Processo n.º 1538/1973 | Requerente: Admitur - Administração de Apartamentos Turísticos, Lda | ||
| Deliberação - Processo n.º 727/1981 | Requerente: Albufeira Hotel Gmbh & Co Betriebs Kg | ||
| Deliberação - Processo n.º 1537/1973 | Requerente: Admitur - Administração de Apartamentos Turísticos, Lda | ||
| Deliberação - Processo n.º 292/1985 | Requerente: Admitur - Administração de Apartamentos Turísticos, Lda | ||
| Deliberações - 29 de Novembro de 2016 | Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 29 de Novembro de 2016 | ||
| 5ª Revisão do Orçamento - 2016 |
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| Mapa de Pessoal - 2017 |
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| Grandes Opções do Plano 2017-2020 | |||
| Grandes Opções do Plano 2016-2019 - 5.ª Revisão | |||
| Orçamento - 2017 |
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