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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Plano - Familiar de Emergência

Plano Familiar de Emergência 

2ª Revisão do Orçamento - 2017
  • 2ª Revisão do Orçamento 2017
2ª Revisão Grandes Opções do Plano 2017-2020
Formulário de Candidatura - DRH.21.02

Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal - Cargos Dirigentes

Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização

Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores - edifício dos Paços do Concelho

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores (edifício dos Paços do Concelho)

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores - edifício das Piscinas Municipais

Fornecimento e instalação de baterias de condensadores (edifício das Piscinas Municipais)

Estatuto do Direito de Oposição Ano de 2016

Relatório de avaliação

Formulário de Candidatura ao CAE

Formulário de Candidatura ao Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira

Deliberações - 14 de Março de 2017

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 14 de Março de 2017

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal dos Caliços, Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Deliberações - 22 de Fevereiro de 2017

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 22 de Fevereiro de 2017

Comunicação Prévia com Prazo

Ocupação de Espaço Público - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor
Comunicação Prévia com Prazo

AG.04.04

Estacionamento P5 - Emissão de Cartão de Residente para Elementos do Agregado Familiar

Mera Comunicação Prévia

Ocupação de Espaço Público - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor
Mera Comunicação Prévia

AG.05.04

Estacionamento P5 - Revalidação de Cartão de Residente

AG.03.04

Estacionamento P5 - Emissão de Cartão Residente

Qualidade da Água - Outubro a Dezembro de 2016

Outubro a Dezembro de 2016:

  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira: Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
1ª Revisão Grandes Opções do Plano 2017-2020
1ª Revisão do Orçamento - 2017
  • 1ª Revisão do Orçamento 2017
  • 1ª Alteração do Mapa de Pessoal 2017