Legislação
Nome Data do Documento Descrição Documentos
Despachos de 24/08/2015
Despachos de 13/08/2015
Despachos de 03/09/2015
Despachos de 12/08/2015
Despachos de 24/08/2015
Despachos de 04/09/2015
Despachos de 13/08/2015
Despachos de 03/08/2015
Despachos de 03/09/2015
Deliberação do processo n.º 4T/1997

Exposição - Isenção da existência de apartamentos dotados de axessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com o ponto 3 do artº 9º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto
Deliberações- 08 de setembro de 2015

Deliberações da Assembleia Municipal de 08 de Setembro de 2015.
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas, Localizadas no Mercado Municipal de Areias de São João, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, Localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Despachos de 25/06/2015
Despachos de 08/07/2015
Despachos de 17/06/2014
Despachos de 03/07/2015
Despachos de 10/08/2015
Despachos de 12/06/2014
Despachos de 26/06/2015