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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Despachos de 16/06/2014
Despachos de 01/07/2015
Despachos de 10/07/2015
Despachos de 04/06/2014
Despachos de 25/06/2015
Despachos de 08/07/2015
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, Localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Extração de Cortiça de 4 (quatro) Sobreiros

Concurso Público para arrematação da extração de cortiça de 4 (quatro) sobreiros propriedade do Município de Albufeira.

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  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
  • Anexos
Guia para principiantes em matéria de financiamento da UE

Panorâmica das oportunidades de financiamento da União Europeia em 2014-2020

Deliberação - Processo n.º 44T/2003

Requerente: Urbigarbe - Sociedade Algarvia de Urbanizações, Lda.

Deliberações - 26 de Junho de 2015

Deliberações da Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2015

Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, Localizadas no Mercado Municipal de Areias de São João, Albufeira

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  • ​Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária da Loja L - Mercearia

Concurso Público para Exploração Temporária da Loja L - Mercearia, Localizada no Mercado Municipal de Caliços, Albufeira

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  • ​Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para exploração temporária de bancas, localizadas no Mercado Municipal dos Caliços, Albufeira.

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  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Manual do Utilizador - Licenciamento Zero

Manual do Utilziador do Licenciamento Zero

Proposta de Equidade do Acesso ao Eleitoral

Proposta de Equidade do Acesso ao Eleitoral por parte do Indivíduo com Mobilidade Reduzida

Normas de Atribuição e Funcionamento da Habitação de Emergência do Município de Albufeira

Normas de Atribuição e Funcionamento da Habitação de Emergência do Município de Albufeira - NAFHEMA

Deliberação de Câmara de 03/06/2015

Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Albufeira

Controlo Orçamental - Despesa 2014

Controlo Orçamental - Despesa 2014

Controlo Orçamental - Receita 2014

Controlo Orçamental - Receita 2014