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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Despachos de 13/08/2015
Despachos de 03/08/2015
Despachos de 03/09/2015
Despachos de 24/08/2015
Despachos de 13/08/2015
Despachos de 03/09/2015
Despachos de 12/08/2015
Deliberações- 08 de setembro de 2015

Deliberações da Assembleia Municipal de 08 de Setembro de 2015.

Deliberação do processo n.º 4T/1997

Exposição - Isenção da existência de apartamentos dotados de axessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com o ponto 3 do artº 9º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto

Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas, Localizadas no Mercado Municipal de Areias de São João, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, Localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Despachos de 09/07/2015
Despachos de 19/06/2015
Despachos de 07/07/2015
Qualidade da Água - Abril a Junho de 2015

Abril a Junho de 2015:

  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira: Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
Despachos de 16/06/2014
Despachos de 01/07/2015
Despachos de 10/07/2015
Despachos de 04/06/2014
Despachos de 25/06/2015