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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Deliberações - 17 de Agosto de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extrordinária de 16 de Agosto de 2018

Deliberações - 27 de Julho de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extrordinária de 26 de Julho de 2018

4ª Revisão das Grandes Opções do Plano 2018-2021
4ª Revisão do Orçamento 2018
  • 4ª Revisão do Orçamento 2018
  • 3ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2018
Concurso Público - Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Olhos de Água

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Olhos de Água como "Bar"

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas no Mercado Municipal de Areias de S. João, Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária da Loja G - Confeção de mariscos e pescados, localizada no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Regimento - Mandato 2017/2021

Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2017/2021

Deliberações - 14 de Junho de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 13 de Junho de 2018

SEF.04.02

Prorrogação do prazo para apresentação de garantia

AG.67.06

Pedido de Ligação de Águas Residuais Domésticas/Pluviais

AG.11.06

Pedido de Aplicação de Tarifário Social 

AG.42.03

Guarda-Noturno - Licenciamento

SEF.02.02

Pedido de pagamento de Dívidas em Execução Fiscal - Prestações

SEF.07.02

Dispensa de prestação de garantia

Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem

Elevadores - Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem (Decreto-Lei n.º 320/02)

AG.38.03

Táxis - Exercício da Atividade

AG.48.03

Arrumador de Automóveis - Licença para exercício da atividade

AG.60.03

Condomínio - Alteração de Tarifário de Serviços Comuns para Tarifário de Rega

Pedido de estacionamento público para fins privados

Pedido de estacionamento público para fins privados