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Legislação

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Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
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Anúncio Público - Procedimento de Venda de uma Parcela de Terreno

Procedimento de venda, por negociação, com publicação prévia de anúncio, de uma parcela de terreno, com a área de 1.457 m2, de prédio rústico, sita nas Areias de S. João, Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, concelho de Albufeira.
-- Cumpre informar que o anúncio público referente ao procedimento em causa foi publicitado hoje – dia 6 de Setembro de 2018 - no “Jornal Notícias de Albufeira”, pelo que, nos termos das respectivas regras do procedimento, o prazo de 20 dias para qualquer interessado apresentar a sua proposta de aquisição onerosa da parcela de terreno decorrerá até ao dia 04 de Outubro de 2018.--

Qualidade da Água - Abril a Junho de 2018

Abril a Junho de 2018:

  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • ​Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Deliberações - 17 de Agosto de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extrordinária de 16 de Agosto de 2018

Deliberações - 27 de Julho de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extrordinária de 26 de Julho de 2018

4ª Revisão das Grandes Opções do Plano 2018-2021
4ª Revisão do Orçamento 2018
  • 4ª Revisão do Orçamento 2018
  • 3ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2018
Concurso Público - Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Olhos de Água

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Olhos de Água como "Bar"

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas no Mercado Municipal de Areias de S. João, Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas

Concurso Público para Exploração Temporária da Loja G - Confeção de mariscos e pescados, localizada no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
Regimento - Mandato 2017/2021

Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2017/2021

Deliberações - 14 de Junho de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 13 de Junho de 2018

Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem

Elevadores - Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem (Decreto-Lei n.º 320/02)

AG.38.03

Táxis - Exercício da Atividade

AG.48.03

Arrumador de Automóveis - Licença para exercício da atividade

AG.60.03

Condomínio - Alteração de Tarifário de Serviços Comuns para Tarifário de Rega

Pedido de estacionamento público para fins privados

Pedido de estacionamento público para fins privados

SEF.05.02

Pagamento com sub-rogação

AG.21.06

Pedido de Aplicação de Tarifário para Famílias Numerosas

AG.43.03

Acampamento Ocasional - Emissão de Licença