Legislação
| Nome | Data do Documento | Descrição | Documentos |
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| Anúncio Público - Procedimento de Venda de uma Parcela de Terreno | Procedimento de venda, por negociação, com publicação prévia de anúncio, de uma parcela de terreno, com a área de 1.457 m2, de prédio rústico, sita nas Areias de S. João, Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, concelho de Albufeira. | ||
| Qualidade da Água - Abril a Junho de 2018 | Abril a Junho de 2018:
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas | Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Deliberações - 17 de Agosto de 2018 | Deliberações da Assembleia Municipal Extrordinária de 16 de Agosto de 2018 | ||
| Deliberações - 27 de Julho de 2018 | Deliberações da Assembleia Municipal Extrordinária de 26 de Julho de 2018 | ||
| 4ª Revisão das Grandes Opções do Plano 2018-2021 | |||
| 4ª Revisão do Orçamento 2018 |
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| Concurso Público - Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Olhos de Água | Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Olhos de Água como "Bar"
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas | Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas no Mercado Municipal de Areias de S. João, Albufeira
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| Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas | Concurso Público para Exploração Temporária da Loja G - Confeção de mariscos e pescados, localizada no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira
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| Regimento - Mandato 2017/2021 | Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira - Mandato 2017/2021 | ||
| Deliberações - 14 de Junho de 2018 | Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 13 de Junho de 2018 | ||
| Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem | Elevadores - Pedido de Inspeção Periódica, Reinspeção, Inspeção Extraordinária ou Selagem (Decreto-Lei n.º 320/02) | ||
| AG.38.03 | Táxis - Exercício da Atividade | ||
| AG.48.03 | Arrumador de Automóveis - Licença para exercício da atividade | ||
| AG.60.03 | Condomínio - Alteração de Tarifário de Serviços Comuns para Tarifário de Rega | ||
| Pedido de estacionamento público para fins privados | Pedido de estacionamento público para fins privados | ||
| SEF.05.02 | Pagamento com sub-rogação | ||
| AG.21.06 | Pedido de Aplicação de Tarifário para Famílias Numerosas | ||
| AG.43.03 | Acampamento Ocasional - Emissão de Licença |