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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Deliberações - 26 de Julho de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 25 de Julho de 2019

Medição dos Níveis de Intensidade dos Campos Eletromagnéticos

Relatório de Ensaio Nº 2019.0016.00557 - 557 OURA 

Medição dos Níveis de Intensidade dos Campos Eletromagnéticos

Relatório de Ensaio Nº 2019.0015.02992 - 2992 ALBUFEIRA RODOVIARIA

 
Deliberações - 27 de Junho de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 26 de Junho de 2019

Impostos e Taxas
3ª Revisão Grandes Opções do Plano 2019-2022
3ª Revisão do Orçamento 2019
  • 3ª Revisão do Orçamento 2019
  • 3ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2019
Aviso n.º 10274/2019,

Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Roja Pé - Sul

Demonstração de Resultados - 2018

Demonstração de Resultados - 2018

Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2018

Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2018

Controlo Orçamental - Receita 2018
  • Controlo Orçamental - Receita 2018
Relatório de Gestão - 2018

Relatório de Gestão - 2018

Balanço - 2018
  • Balanço 2018
  • Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados

Controlo Orçamental - Despesa 2018
  • Controlo Orçamental - Despesa 2018
Dívidas - 2018
  • Empréstimos Bancários
  • Outras Dívidas a Terceiros
Qualidade da Água - Janeiro a Março de 2019

Janeiro a Março de 2019:

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Abastecimento em Alta - Arieiro, do concelho de Albufeira
  • Ponto de Entrega de Albufeira - Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
Deliberações - 30 de Maio de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de Maio de 2019

Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque

Concurso Público para a adjudicação da Exploração Temporária de um Quiosque, sito na Praceta das Flores, Quinta da Palmeira, em Albufeira, destinado à venda de jornais, revistas, tabaco, gelados, sumos, cafés e afins. 

  • Anúncio
  • ​Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Revisão do Plano Diretor Municipal de Albufeira — Prorrogação

Prorrogação do prazo de elaboração

2ª Revisão Grandes Opções do Plano 2019-2022