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Legislação

Última atualização:
Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
NomeData do DocumentoDescriçãoDocumentos
Alteração do Plano de Pormenor do Plano de Intervenção em Espaço Rural - Escarpão
  • Aviso n.º 18101/2019 - Diário da República, 2.ª série — N.º 219— 14 de novembro de 2019
  • Deliberação de Câmara​ de 01 de outubro de 2019
  • Ficha de participação
  • Termos de Referência
  • Minuta de Contrato de Planeamento
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Deliberações - 25 de Outubro de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 24 de Outubro de 2019

Documentos Obrigatórios a entregar

Bolsas de Estudo ao Ensino Superior

Refª M – Licenciatura em Direito

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL (6ª Edição 2ª Fase) - Procedimento de recrutamento e seleção de estagiários
Prazo de candidaturas termina a 28 de outubro de 2019

Refª E – Licenciatura em Proteção Civil

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL (6ª Edição 2ª Fase) - Procedimento de recrutamento e seleção de estagiários
Prazo de candidaturas termina a 28 de outubro de 2019

Refª N – Curso Tecnológico de Nível Secundário na área Administrativa

Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL (6ª Edição 2ª Fase) - Procedimento de recrutamento e seleção de estagiários
Prazo de candidaturas termina a 28 de outubro de 2019

Deliberações - 4 de Outubro de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 3 de Outubro de 2019

5ª Revisão do Orçamento 2019
  • 5ª Revisão do Orçamento 2019
5ª Revisão Grandes Opções do Plano 2019-2022
Deliberações - 30 de Setembro de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 27 de Setembro de 2019

Deliberações - 20 de Setembro de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 20 de Setembro de 2019

Qualidade da Água - Abril a Junho de 2019

Abril a Junho de 2019:

  • Pontos de entrega em alta - Ponto de Entrega de Albufeira:
    Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira​​
  • Zona 1 - Águas Superficiais
  • Zona 2 - Águas Subterrâneas
Plano de Desenvolvimento Social 2017/2021

Plano de Desenvolvimento Social

Plano de Desenvolvimento Social 2017/2021

Plano de Desenvolvimento Social

Concurso Público - Exploração Temporária de Quiosque/Bar

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um Quiosque/Bar e Instalações Sanitárias Públicas de Apoio ao Parque da Alfarrobeira, sito na Quinta do Infante, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
  • Anexos
Concurso Público - Exploração Temporária de Bancas

Concurso Público para Exploração Temporária de Bancas, localizadas no Mercado Municipal de Caliços, em Albufeira

  • Anúncio
  • Programa de Concurso
  • Cadernos de Encargos
Formulário - GAM.02.01

Formulário - Direito de preferência concedido ao munícipe

4ª Revisão Grandes Opções do Plano 2019-2022
4ª Revisão do Orçamento 2019
  • 4ª Revisão do Orçamento 2019
  • 4ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2019