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Legislação

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Regimento da Câmara Municipal de Albufeira
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Oficinas previstas para a população em geral - 2018/19 - Centro Educativo do Cerro d'Ouro

Oficinas previstas para a população em geral - 2018/19 - Centro Educativo do Cerro d'Ouro

Folheto - Centro Educativo do Cerro d'Ouro

Folheto - Centro Educativo do Cerro d'Ouro

Atividades previstas para escolas 2018/19 - Centro Educativo do Cerro d'Ouro

Atividades previstas para escolas 2018/19 - Centro Educativo do Cerro d'Ouro

Deliberações - 30 de Janeiro de 2019

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de Janeiro de 2019

Proposta - Afetação de Despesas Destinadas ao Recrutamento para Novos Postos de Trabalho para o Ano 2019

Proposta para afetação de despesas destinadas ao recrutamento de novos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal de 2019

Concurso Público - Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Albufeira

Concurso Público para Adjudicação da Exploração Temporária de um espaço localizado no Pavilhão Desportivo de Albufeira como "Bar"

  • Anúncio
  • Programa do Procedimento
  • Cadernos de Encargos
  • Anexos
Hasta Pública para Alienação de Veículos da Frota Municipal em estado de uso

Hasta Pública para Alienação de Veículos da Frota Municipal em estado de uso 

  • Anúncio de Procedimento
  • Caderno de Encargos
  • Programa do Procedimento
Deliberações - 29 de Dezembro de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 28 de Dezembro de 2018

Grandes Opções do Plano 2016-2019 - 6.ª Revisão
6ª Revisão do Orçamento 2018
  • 6ª Revisão do Orçamento 2018
Edital - Bolsas de Estudo (listas provisórias dos candidatos seleccionados)
Deliberações - 19 de Dezembro de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 18 de Dezembro de 2018

Deliberações - 14 de Dezembro de 2018

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 13 de Dezembro de 2018

Despacho n.º 12037/2018

Estrutura Nuclear dos Serviços do Município de Albufeira

Despacho n.º 12036/2018

Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira

Qualidade da Água - Julho a Setembro de 2018

Julho a Setembro de 2018:

  • Abastecimento em Alta - Silves, do concelho de Albufeira
  • Ponto de Entrega de Albufeira - Bemparece, Cerro do Ouro, Mosqueira e Pinhal de Albufeira
  • Abastecimento em Baixa - Zona 1
  • Abastecimento em Baixa - Zona 2
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Aldeia de Paderne

Divulgação do ato de aprovação e respetivos elementos que compõem a Proposta de alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Aldeia de Paderne:

  • Aviso publicado em Diário da República, na 2ª Série - Nº 234, de 28 de Novembro de 2018 (Aviso n.º 17359/2018);
  • Planta com delimitação da ARU da Aldeia de Paderne;
  • Memória Descritiva e Justificativa da proposta de alteração da delimitação da ARU da Aldeia de Paderne;
  • Deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira - 24/10/2018;
  • Deliberação da Reunião de Câmara - 15/10/2018;
  • Quadro resumo de apoios e benefícios fiscais.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro antigo de Albufeira

Divulgação do ato de aprovação e respetivos elementos que compõem a Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro antigo de Albufeira:

  • Planta com delimitação;
  • Aviso publicado em Diário da República, na 2ª Série - Nº 51, de 22 de novembro de 2018 (Aviso n.º 16938/2018);
  • Quadro resumo dos benefícios fiscais;
  • Memória Descritiva e Justificativa da proposta de delimitação da ARU do Centro antigo de Albufeira;
  • Deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira - 13/09/2018;
  • Deliberação da Reunião de Câmara - 06/08/2018;
  • Quadro resumo de apoios e benifícios fiscais.
Medição dos Níveis de Intensidade dos Campos Eletromagnéticos

Relatório de Ensaio Nº 2018.0045.01042 - 1042 SHERATON PINE CLIFFS

Orçamento - 2019
  • Orçamento 2019
  • Mapa de Pessoal 2019