Formulários
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| OP-A24.03 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil |
 opa2403.pdf |
| FR_DS0259 | 2021/11/09 |
Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_DS0260 | 2021/11/09 |
Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_DS0006 | 2021/11/09 |
Alojamento Local - Registo de Atividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_LZ0001 | 2021/11/09 |
Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos |
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| FR_LZ0003 | 2021/11/09 |
Estabelecimento - Instalação |
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| OP-A15.03 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização |
opa1503.pdf |
| OP-A17.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
opa1704.pdf |
| OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
opa2004.pdf |
| OP-A21.06 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas |
OP-A21.06 |