Formulários

Título/Referência Data do Documento Descriçãoordenação descendente Descarregar o Documento
OP-A24.03 2015/01/02

 Pedido de licença para instalações de armazenamento de combustíveis e postos de abastecimento de combustíveis sem obras de construção civil

PDF icon opa2403.pdf
FR_DS0259 2021/11/09

Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

Clique Aqui
FR_DS0260 2021/11/09

Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

Clique Aqui
FR_DS0006 2021/11/09

Alojamento Local - Registo de Atividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

Clique Aqui
FR_LZ0001 2021/11/09

Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos

Clique Aqui
FR_LZ0003 2021/11/09

Estabelecimento - Instalação

Clique Aqui
OP-A15.03 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização

PDF icon opa1503.pdf
OP-A17.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos

PDF icon opa1704.pdf
OP-A20.04 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços 

PDF icon opa2004.pdf
OP-A21.06 2015/01/02

Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para serviços de restauração e de bebidas 

PDF icon OP-A21.06

Páginas