Formulários

Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
OP.A14.04 2022/08/02

Pedido de cópias

PDF icon Pedido de cópias
FR_LZ0001 2021/11/09

Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos

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FR_DS0006 2021/11/09

Alojamento Local - Registo de Atividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

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FR_LZ0003 2021/11/09

Estabelecimento - Instalação

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FR_DS0260 2021/11/09

Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

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FR_DS0259 2021/11/09

Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor

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OP-CRT02.03 2016/12/09

Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano

PDF icon op-cert02-03-certidao_antiguidade_predio.pdf
OP-CRT01.01 2015/07/28

Pedido de certidão destaque

PDF icon op_crt0101.pdf
Pedido de licença para obras 2015/01/02
  • Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Edificação
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação​
  • ​Índice - Licença-Arquitetura - Alteração
  • Ficha Técnica de Arquitetura - Alteração
     
  • Ficha Técnica - Operação de Loteamento
     
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina
  • Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro
PDF icon Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Edificação, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Alteração, PDF icon Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação / Alteração, PDF icon Ficha Técnica - Operação de Loteamento, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina, PDF icon Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro
OP-A32.01 2015/01/02

Pedidos diversos

PDF icon opa3201.pdf

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