Formulários

Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
OP-CRT02.03 2016/12/09

Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano

PDF icon op-cert02-03-certidao_antiguidade_predio.pdf
OP-CRT01.01 2015/07/28

Pedido de certidão destaque

PDF icon op_crt0101.pdf
FR_DS0259 2015/06/05

Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor 

 

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FR_DS0260 2015/06/05

Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor 

 

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FR_DS0006 2015/06/05

Alojamento Local - Registo de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor 

 

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OP-A32.01 2015/01/02

Pedidos diversos

PDF icon opa3201.pdf
OP-A36.01 2015/01/02

Pedido de certidão sobre a não rejeição de comunicação prévia

PDF icon opa3601.pdf
OP-A04.03 2015/01/02

Pedido de depósito da ficha técnica da habitação

PDF icon opa0403.pdf
OP-A26.03 2015/01/02

Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento

PDF icon opa2603.pdf
OP-A28.03 2015/01/02

Pedido de inscrição de técnico

PDF icon opa2803.pdf

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