Plano de Pormenor da Praça dos Pescadores
- Regulamento - Deliberação n.º 213/2008 de 25 de Janeiro, alterado por adaptação pela Declaração nº13/2026/2, de 19 de fevereiro
- Planta de Implantação
- Planta de Implantação- Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações
- Planta de Condicionantes
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