MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA PARTICIPA NO “PROGRAMA DE INTERVENÇÃO EM HABITAÇÕES” DESTINADO A FINANCIAR OBRAS EM HABITAÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Encontram-se abertas, até dia 31 de maio, as inscrições para o “Programa de Intervenção em Habitações”. Pela terceira vez, o Município de Albufeira participa no programa, ao abrigo do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que tem por objetivo promover a acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e fruição das suas habitações, aplicando as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual. 

Neste sentido, pretende-se financiar, integralmente, as obras em partes comuns ou privadas das habitações, que eliminem possíveis barreiras à utilização plena do imóvel, como a eliminação de escadas e degraus, a construção de rampas, a colocação de ascensores e/ou cadeiras elevatórias ou a ampliação e criação de corredores e espaços de circulação, até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação.

 Este apoio destina-se a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovado e que sejam proprietárias ou arrendatárias das habitações alvo da intervenção ou membros do agregado familiar que com eles coabitem. 

Os interessados que cumpram os requisitos à admissão devem aceder a toda a informação aqui e contactar a Divisão de Ação Social por telefone: 289 246 908 ou por email: solange.santos@cm-albufeira.pt.