Contacto do Gabinete de Arqueologia
E-mail: arqueologia@cm-albufeira.pt
Edifício Administrativo de Vale Pedras
Caminho dos Brejos
8200-047Albufeira
Portugal
Gabinete de Arqueologia
O Gabinete de Arqueologia é constituído por uma equipa especializada que tem como competências a gestão, proteção e salvaguarda do património cultural e arqueológico no território municipal.
A concretização destes objetivos tem levado este serviço a desenvolver a sua atividade sustentada em três eixos principais:
- Investigação científica;
- Planeamento e arqueologia de salvaguarda ou de prevenção;
- Sensibilização, valorização e musealização do património.
A investigação científica é a tarefa fundamental da equipa e torna-se a base que sustenta toda a atividade deste serviço. É apenas com o conhecimento da realidade do património arqueológico municipal e da evolução e estratégia de ocupação do território pelas comunidades humanas ao longo da história que podemos, de forma eficaz, gerir os bens culturais do concelho de Albufeira.
Importante tem sido o trabalho de colaboração e apoio a outras unidades orgânicas da autarquia e a instituições da administração pública central e regional, no âmbito do ordenamento e planeamento do território, emitindo pareceres técnicos, promovendo medidas de minimização, de prevenção e de proteção do património arqueológico, no cumprimento da legislação em vigor.
A vertente de contacto com o público é também uma das funções do Gabinete de Arqueologia, geralmente em conjunto com o serviço educativo e de divulgação do Museu Municipal.
As várias iniciativas têm sido direcionadas a diversos públicos, contribuindo para uma verdadeira educação patrimonial e divulgação científica, traduzindo-se na criação de exposições temporárias nos espaços do Museu Municipal e de outros equipamentos da autarquia, na promoção e criação de publicações diversas ou artigos científicos e na participação em encontros e congressos temáticos de arqueologia e património cultural.
O desenvolvimento de projetos de musealização da iniciativa da autarquia ou em articulação com outras instituições da administração pública central e regional — conforme se tem vindo a materializar no Castelo de Paderne —, aproveitando o turismo como o maior recurso económico do município, tem como objetivo a diversificação da sua oferta e a promoção da valorização do património arqueológico de Albufeira.
- Decreto-Lei n.º 164/1997, de 27 de junho (PDF) – regime jurídico do património cultural subaquático;
- Lei n.º 121/1999, de 20 de agosto (PDF) – utilização de detetores de metais;
- Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (PDF) (na sua redação atualizada) – Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural;
- Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho (PDF) (na sua redação atualizada) – estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
- Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro (PDF) (na sua redação atualizada) – estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda;
- Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro (PDF) – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;
- Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto (PDF) – estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação e admissão dos bens culturais móveis.
Outra Legislação Aplicável
- Decreto-Lei n.º 51-B/2013, de 31 de outubro (PDF) – regime jurídico da avaliação de impacte ambiental.