Faz público que Herdeiros de Manuel Fernando da Costa Gonçalves, participado no processo de reposição de legalidade, n.º 49/2017, com o último domicílio conhecido em Estrada do Páteo, Mouraria, Caixa Postal 256-A, 8200-370 Albufeira, ficam por este meio notificados da decisão proferida nos autos, de que se anexa cópia integral.