Procedimento concursal para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou Edital Anúncio n.º 278/2020 - Diário da República Programa do Procedimento Despacho Ata N.º 1 Edital Relatório Preliminar Relatório Final Edital Despacho Edital - Ata de Apreciação de Reclamações e Despacho Ata de Apreciação das Reclamações Despacho Procedimento Concursal