Procedimento concursal para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 17 Apoios Recreativos de Praia

• Edital
• Anúncio n.º 275/2020 - Diário da República n.º 231, 2ª série, de 26 de novembro de 2020 
• Programa do Procedimento
• Despacho
• Ata
• Edital
• Relatório Preliminar
• Relatório Final
• Edital
• Despacho
• Edital - Ata de Apreciação de Reclamações e Despacho
• Ata de Apreciação das Reclamações
• Despacho Procedimento Concursal