Procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 1 Apoio Rec Edital Anúncio n.º 268/2020 - Diário da República Programa do Procedimento Despacho Ata N.º 1 Edital Relatório Preliminar Relatório Final Edital Despacho