DGC assinala o Dia Mundial da Resolução de Conflitos com lançamento de um portal de informação sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A Direção-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços (DGC) assinala hoje, 15 de outubro, o Dia Mundial da Resolução de Conflitos com o lançamento de um portal de informação dedicado à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo.

Celebrada anualmente na terceira quinta-feira de outubro, esta efeméride pretende sensibilizar para a importância de mecanismos como a mediação, a conciliação e a arbitragem na resolução de conflitos, destacando as suas vantagens enquanto formas simples, céleres e acessíveis de resolução de litígios.

Este novo portal disponibiliza informação abrangente sobre a rede RAL, incluindo o enquadramento e funcionamento destes mecanismos, os tipos de conflitos abrangidos, a rede de centros de arbitragem, o papel das entidades públicas envolvidas, as obrigações dos operadores económicos, bem como perguntas frequentes, publicações e recursos de apoio.

Com esta iniciativa, a DGC reforça o seu compromisso de promover o acesso à informação e de incentivar o recurso a mecanismos eficazes de resolução de conflitos de consumo.

O portal pode ser consultado aqui: https://www.consumidor.gov.pt/resolucaoalternativalitigiosdeconsumo