A Câmara Municipal de Albufeira, através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, vai realizar uma conferência subordinada ao tema “O Consumidor e os Serviços Públicos Essenciais”, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
A dominar as atenções estarão as comunicações, face ao aumento significativo quer de pedidos de informação, quer de reclamações que têm dado entrada no CIAC de Albufeira acerca dos contratos de telecomunicações, nomeadamente no que se refere ao período de fidelização, assim como as penalizações aquando do cancelamento, mesmo que o serviço não esteja a ser fornecido em conformidade com o que foi contratado. Outra situação é o avolumar das queixas quanto à reparação de telemóveis.
A apresentar estas questões estarão Ana Paula Contreiras, da Direção Geral do Consumidor, com o tema “Serviços Públicos Essenciais – Direitos dos Consumidores”. De seguida, Mário Frota Diretor do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, apresenta a comunicação intitulada “Telefones, internet, televisão...: sonho ou pesadelo?” e, por fim, a questão em destaque será “A proteção do utilizador de comunicações eletrónicas“, por Ana Luísa Azenha, da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.
A Conferência irá ter lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, no dia 14 de Março de 2016, das 9h às 13h e é dirigida a Técnicos na área social, estudantes, profissionais da área de defesa do consumidor e público em geral.
As inscrições são gratuitas e deverão ser enviadas até ao dia 11 de Março para o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Albufeira, Câmara Municipal de Albufeira, Rua do Município, 8200-863 Albufeira, tel. 289.599.521 ou pelo e-mail: ciac.gam@cm-albufeira.pt.
